> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://docs.caf.io/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://docs.caf.io/caf-api/caf-api-pt-br/connect/transactions/validation-rules.md). # Regras de validação As validações de uma transação são caracterizadas por um conjunto de regras usadas para definir o status/resultado da consulta. Cada regra tem um identificador, um status e uma descrição. Por exemplo, se a regra indicar uma irregularidade, ela conterá o status INVALID e uma descrição correspondente. Se a regra for validada com sucesso, seu status será VALID e terá uma descrição correspondente. {% hint style="info" %} **Nota:** Há cenários em que nem todas as regras são processadas, portanto uma transação pode não conter todas as validações disponíveis. {% endhint %} ### Regras disponíveis | Identificador | Título | Descrição | | ----------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | active\_cnpj\_number | CNPJ ativo na Receita Federal | Verifica se o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) está ativo na Receita Federal. | | advogado | Fluxo do advogado | Valida se a consulta foi gerada a partir do fluxo do advogado. | | authentic\_cnpj\_number | Número de CNPJ autêntico | Verifica se o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é autêntico. | | documento autêntico | Autenticidade da identidade | Verifica a autenticidade do documento. | | origem de big data para menor de idade | Maioridade | Verifica se a fonte indica que o titular tem menos de 18 anos. | | cnh com data válida | Vencido vencido (CNH) | Verifica se a CNH não está vencida. | | Compatibilidade entre os dados da pessoa e da empresa | Compatibilidade entre os dados da pessoa e da empresa | Verifica se os dados do indivíduo correspondem aos dados societários da empresa. | | cpf igual ao nome | Nomes equivalentes | Verifica se o nome encontrado na execução (parâmetro/OCR) é o mesmo da base oficial. | | código de erro do cpf | CPF regular | Verifica se o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) está regular. | | cpf não falecido | Óbito | Verifica se o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) consultado está falecido. | | cpf nulo | Retorno de dados básicos inválido | Verifica se a fonte de dados básicos está retornando valores. | | consulta do cpf | Consulta de CPF | Verifica se foi possível consultar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) na Receita Federal. | | credit\_score\_available | Score de crédito disponível | Verifica se o documento consultado possui score de crédito disponível. | | credit\_score\_below | Score abaixo de... | Verifica se o score de crédito está abaixo do valor definido. | | credit\_score\_between | Score entre... | Verifica se o score de crédito está entre os valores definidos. | | credit\_score\_over | Score acima de... | Verifica se o score de crédito está acima do valor definido. | | dados e documento são iguais | Parâmetros divergentes | Verifica divergências entre as informações coletadas e as inseridas manualmente. | | desativado no bacen | Não está incluído na lista geral de pessoas desabilitadas do BACEN. | Verifica se o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) consultado não está autorizado pelo Banco Central. | | documento conhecido | Tipo de documento diferente de outros | Verifica se o documento não é do tipo outro. | | emissão do documento há menos de 10 anos | Verificação de documento com menos de 10 anos | Verifica se o documento foi emitido há menos de 10 anos. | | documentoscopia aprovada | Documentoscopia aprovada | Verifica se o documento passou pela perícia documental. | | documentoscopia disponível | Documentoscopia disponível | Verifica se a documentoscopia está disponível. | | não existe na base da Receita Federal | Invalida se o CPF não for encontrado na Receita Federal. | Verifica se é possível encontrar o documento na Receita Federal. | | motorista com infrações de trânsito pendentes | Invalida se forem encontradas infrações de trânsito pendentes para o motorista | Verifica se há infrações pendentes para o documento consultado. | | motorista com infrações de trânsito | Invalida se forem encontradas infrações para o motorista | Verifica infrações para o documento consultado. | | comparação de rosto e data de nascimento | CPF vs selfie | Verifica o envio da selfie. | | selfie presente | Selfie presente | Verifica se a submissão possui selfie ou não. O que dispara a regra é não haver selfie. | | correspondência facial | Facematch | Verifica a similaridade entre o documento e a selfie. | | similaridade entre nome e sobrenome | Similaridade entre a união do nome e sobrenome | Verifica a similaridade entre a união do nome e sobrenome enviados nos parâmetros e a união do primeiro nome e de cada sobrenome da fonte. | | documento governamental aprovado | Biometrias semelhantes | Verifica se foi possível validar o rosto da pessoa com base em informações oficiais. | | documento governamental disponível | biometria facial disponível | Verifica se o rosto da pessoa pode ser encontrado em bases oficiais. | | tem assistência social ativa | Assistência social ativa | Verifica se há benefícios de assistência social ativos. | | há mandado de prisão | Não há mandados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Verifica mandados de prisão no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). | | has\_at\_least\_one\_cnae | Verificação de CNAEs nas atividades da empresa | Verifica se a empresa possui ao menos um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correspondente aos definidos na validação. | | has\_at\_least\_one\_legal\_nature | Verificação da natureza jurídica da empresa | Verifica se a empresa possui um código de natureza jurídica correspondente aos definidos na validação. | | tem tipo de autor nulo em processos criminais | AuthorType vazio em processos criminais | Verifica se existe algum campo ‘authorType’ vazio em algum processo criminal. | | tem cnh há mais de três anos | Possui CNH há pelo menos 3 anos | Verifica se o motorista possui CNH (provisória ou definitiva) há pelo menos 3 anos. | | possui cpf | CPF presente | Verifica se o documento foi encontrado no documento ou inserido manualmente. | | has\_debts\_on\_pgfn | Lista de devedores da PGFN | Verifica se há débitos com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). | | tem cnh definitiva | Possui CNH definitiva | Verifica se o motorista possui CNH definitiva. | | não possui organizações de classe | Verificação de vínculo com conselhos de classe | Verifica se o documento está vinculado a entidades de classe. | | não possui antecedentes criminais | Consulta criminal avançada (Civil + Federal) | Verifica se o documento possui antecedentes/criminalidade. | | não possui antecedentes criminais federais | Consulta de antecedentes criminais da Polícia Federal | Verifica se o documento possui algum antecedente/criminalidade com a Polícia Federal. | | não possui processos criminais | Processos criminais | Verifica se o documento está vinculado a processos criminais. | | não possui processos como réu | Réu em processos judiciais | Verifica se o documento está vinculado a processos como parte ré. | | não possui renda ibope | Verificação de renda Ibope | Verifica a renda Ibope de um documento. | | não possui dados inconsistentes | Não há inconsistência nos dados para consulta à Polícia Federal. | Verifica inconsistências nos dados enviados para consulta. | | não possui débitos trabalhistas | Possui certidão negativa de débitos trabalhistas | Verifica se há débitos trabalhistas. | | não possui exposição na mídia | Exposição na mídia | Verifica se o titular do documento possui exposição na mídia. | | não possui participante ANTT | Transportador habilitado pela ANTT | Verifica no site da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) se o veículo e a pessoa/empresa consultada estão autorizados a realizar a atividade. | | has\_no\_participant\_cvm | Verifica se o CPF/CNPJ consultado está cadastrado na CVM | Verifica se o participante está registrado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). | | não possui PEP | Exposição política | Verifica se o titular do documento possui exposição política. | | não possui PEP por departamento | Verificação de departamentos no histórico de PEP | Verifica se pessoas politicamente expostas se enquadram nos departamentos definidos. | | não possui PEP ou sanções nos sócios | Verificação de PEPs ou sanções nos sócios de uma empresa | Verifica se há PEPs ou sanções nos sócios de uma empresa. | | não possui relações pessoais trust rl | Pessoas relacionadas + listas restritivas do Trust Monitor | Verifica se pessoas relacionadas ao CPF estão presentes nas listas restritivas do Trust Monitor. | | não possui processos | Processos | Verifica se o documento está vinculado a processos. | | não possui processos como parte ativa | Processos - parte ativa | Verifica se o documento está vinculado a processos como parte ativa. | | não possui processos como outra parte | Processos - outras partes | Verifica se o documento está vinculado a processos judiciais como outras partes. | | não possui processos como parte passiva | Processos - parte passiva | Verifica se o documento está vinculado a processos judiciais como parte passiva. | | não possui sanções | Presença em listas de sanções | Verifica se nenhuma sanção foi encontrada em listas restritivas. | | has\_no\_sintegra\_record | Dados da empresa Stegra | Verifica se uma empresa está cadastrada. | | has\_no\_total\_share | não possui percentual de participação | Verifica se o percentual de participação possui um valor válido. | | has\_penalties\_on\_cvm | Invalida se houver penalidades temporárias na CVM. | Verifica se o participante está temporariamente impedido de atuar perante a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). | | tem processo no CADE | Verifica se você possui protocolos processuais no CADE. | Verifica se há protocolos processuais no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). | | tem palavras-chave em processos | Processos com palavras-chave | Verifica palavras-chave em processos. | | tem informação salarial | Invalida se as informações de renda estimada não forem encontradas | Verifica se informações de renda estimada foram encontradas. | | faixas etárias inválidas | Faixas etárias não aceitas. | Verifica se o titular do documento está em uma faixa etária configurada. | | CEP inválido | O CEP informado é válido. | Verifica se o CEP informado é válido. | | está entre dois e quatro salários | Invalida se a renda estimada estiver entre dois e quatro salários mínimos | Verifica se a renda estimada está entre dois (02) e quatro (04) salários mínimos. | | biometria aprovada | Baixa similaridade facial biométrica | Verifica se a similaridade da selfie encontrada na base está abaixo do limite de confiança configurado no modelo de perfil. | | é CNH | CNH | Verifica se o documento enviado é uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação). | | is\_company\_lifetime\_greater\_than\_six\_months | Empresa de SC com menos de 6 meses desde a abertura | Verifica se o tempo de existência de uma empresa de SC é superior a 6 meses. | | cpf regular | CPF regular | Verifica a regularidade do documento. | | is\_document\_liveness\_colored\_copy\_doc | Invalida se o documento for identificado como fotocópia colorida. | Verifica se o documento é uma fotocópia colorida. | | is\_document\_liveness\_grayscale\_copy\_doc | Invalida se o documento for identificado como fotocópia em preto e branco. | Verifica se o documento é uma fotocópia em preto e branco. | | is\_document\_liveness\_screen\_photo\_doc | Invalida se o documento for identificado como foto de tela. | Verifica se o documento é uma captura de tela. | | é menor que dois salários | Invalida se a renda estimada for menor que dois salários mínimos | Verifica se a renda estimada é menor que dois (02) salários mínimos. | | é alfabetizado | Invalida se o documento pertencer a uma pessoa analfabeta | Verifica se a pessoa é alfabetizada. | | é maior que quatro salários | Invalida se a renda estimada for superior a quatro salários mínimos | Verifica se a renda estimada está acima de quatro (04) salários mínimos. | | não está vivo | Invalida se o status cadastral for falecido. | Verifica se o documento pertence a um titular falecido. | | não está cancelado | Invalida se o status cadastral for cancelado. | Verifica se o documento está cancelado na Receita Federal. | | não é ctps | O documento não deve ser uma carteira de trabalho | Verifica se o documento não é uma carteira de trabalho. | | não é deepfake | A selfie enviada não apresenta características indicativas de deepfake. | Verifica se a selfie enviada não é um deepfake. | | não é passaporte vencido | Verificar a validade do passaporte. | Verifica se o passaporte apresentado é válido. | | is\_not\_me\_company | Não é microempresa (ME) | Verifica se o porte da empresa não é ME (Microempreendedor Individual) de acordo com a Receita Federal. | | não é nulo | Invalida se o status cadastral for nulo. | Verifica se o documento está listado como nulo e sem efeito na Receita Federal. | | não é passaporte | O documento não é um passaporte | Verifica se o documento enviado não é um passaporte. | | não está pendente de regularização | Invalida se o status cadastral estiver pendente de ajuste. | Verifica se o documento está pendente de regularização. | | não está suspenso | Invalida se o status cadastral for suspenso. | Verifica se o documento está listado como suspenso na Receita Federal. | | está na lista de sanções do OFAC | Invalida se forem encontradas sanções no OFAC | Verifica se há registros no OFAC (Office of Foreign Assets Control) para o nome informado. | | é passaporte | passaporte | Verifica se o documento enviado é um passaporte. | | está impedido de apostar | Verifica se a pessoa está legalmente impedida de realizar apostas, ou seja, se possui vínculo com o setor esportivo, casas de apostas ou o Ministério da Fazenda. | Verifica se a pessoa está impedida de apostar. | | é legível | Documento legível | Verifica se as imagens enviadas estão legíveis. | | é pessoa relacionada ao esporte | Verifica se o indivíduo está relacionado ao esporte | Verifica se o indivíduo está relacionado ao esporte. | | emitido há mais de 16 anos | Menor de 16 anos na data de emissão | Verifica se a diferença entre a data de nascimento e a emissão do documento de identificação é maior ou igual a 16 anos. | | está na lista de negativação | Lista privada de restrições | Verifica a presença na lista privada de restrições. | | liveness aprovado | Liveness aprovado | Verifica se o liveness foi aprovado. | | dupla verificação de liveness | Dupla verificação de liveness | Envie a selfie para uma verificação manual anti-spoofing. | | revisão manual do liveness | Revisão manual do liveness | Envie a selfie para uma verificação manual anti-spoofing. | | minimum\_company\_lifetime | Tempo mínimo de existência da empresa | Verifica se o tempo de existência da empresa é maior que o mínimo exigido. | | ocr igual aos parâmetros | Comparação de todos os dados inseridos nos parâmetros vs OCR | Verifica se os dados inseridos nos parâmetros são os mesmos lidos pelo OCR. | | ocr igual aos dados dos parâmetros | Comparação dos dados inseridos nos parâmetros vs OCR (Nome, CPF e Data de Nascimento - Dados selecionáveis) | Verifica se os dados inseridos nos parâmetros são os mesmos lidos pelo OCR. | | ocr igual à receita federal | Comparação dos dados retornados pela Receita Federal vs OCR | Verifica se os dados da Receita Federal são os mesmos lidos pelo OCR. | | maior que 14 | Maior que 14 | Verifica se o titular do documento tem mais de 14 anos. | | maior que 16 | Maior que 16 | Verifica se o titular do documento tem mais de 14 anos. | | maior\_que\_18 | Maioridade | Verifica se o titular do documento é maior de idade (18). | | maior\_que\_21 | Maior que 21 | Verifica se o titular do documento tem mais de 21 anos. | | parâmetros\_e\_documento\_iguais | Dados divergentes (parâmetro CPF vs CPF OCR) | Verifica discrepâncias entre o documento e os dados inseridos manualmente. | | parâmetros\_e\_documento\_indefinidos\_ou\_iguais | Dados divergentes ou inexistentes (parâmetro CPF vs CPF OCR) | Verifica a inexistência ou divergência entre os dados do documento e os dados inseridos manualmente. | | parâmetros\_iguais\_receita | Comparação dos dados retornados pela Receita Federal vs. os dados fornecidos nos parâmetros | Verifica se os dados da Receita Federal são os mesmos informados nos parâmetros. | | banco\_privado\_de\_faces\_não\_contém\_rosto | Banco privado | Verifica se a selfie enviada corresponde a uma das selfies cadastradas no Banco Privado de Faces. | | histórico\_de\_serviço\_público | Histórico de serviço público. | Verifica se o documento consultado possui histórico de serviço público. | | qsa\_consistent | QSA completo e compatível | Verifica se o QSA informado em attributes é o mesmo obtido na consulta à Receita Federal. | | qsa\_pj\_data\_not\_empty | A empresa possui sócios cadastrados. | Verifica se a estrutura societária é informada pela Receita Federal. | | qsa\_with\_company\_partner | A empresa possui uma Pessoa Jurídica em sua estrutura societária. | Verifica se a empresa possui uma pessoa jurídica em seu quadro societário. | | rg\_tem\_cpf | RG tem CPF | Verifica se o RG (carteira de identidade brasileira) possui um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). | | rg\_emitido\_ha\_menos\_de\_25\_anos | Verificação de RGs com menos de 25 anos | Verifica se o RG (carteira de identidade brasileira) foi emitido há menos de 25 anos. | | selfie\_não\_é\_semelhante | A selfie enviada não é semelhante a nenhuma das imagens de transações anteriores. | Verifica a similaridade da selfie com a base privada de selfies de transações anteriores. | | banco\_compartilhado\_de\_faces\_não\_contém\_rosto | Banco Compartilhado de Faces | Verifica se a selfie enviada corresponde a uma das selfies cadastradas no Banco Compartilhado de Faces. | | numero\_de\_registro\_cnh\_valido | Número de registro da CNH válido | Verifica se o número de registro da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é válido. | | numero\_de\_cpf\_válido | Número de CPF válido | Verifica se o número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é válido. | | data\_de\_emissão\_válida | Data de emissão válida | Verifica se a data de emissão do documento é válida. | | estado\_de\_emissão\_válido | Estado válido da autoridade emissora | Verifica se a UF (Unidade Federativa) do órgão emissor é válida. | | orgão\_emissor\_do\_rg\_válido | Emissor de ID válido | Verifica se o órgão emissor do RG (carteira de identidade brasileira) é válido. | | numero\_de\_rg\_válido | Número de identificação válido | Verifica se o número do documento no RG/CIN (carteira de identidade brasileira) é válido. | | vehicle\_has\_pending\_traffic\_violations | Invalidar se forem encontradas infrações de trânsito pendentes para o veículo | Verifica se o veículo possui alguma infração pendente. | | vehicle\_has\_traffic\_violations | Invalidar se forem encontradas infrações para o veículo | Verifica se o veículo possui alguma infração junto ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) nos últimos 365 dias. | | verifai\_smart\_ocr\_completude\_do\_endereço | Completude do endereço | Verifica se o endereço do documento está completo (rua, número, CEP, bairro e cidade). Parte do [Verif AI Smart OCR](/caf-api/caf-api-pt-br/connect/transactions/services/verif-ai-smart-ocr.md) serviço. | | verifai\_smart\_ocr\_titular\_do\_documento | Titular do documento | Verifica se o documento pertence ao titular esperado comparando o nome extraído e/ou CPF com `attributes.holderName` / `attributes.holderCpf`. Parte do [Verif AI Smart OCR](/caf-api/caf-api-pt-br/connect/transactions/services/verif-ai-smart-ocr.md) serviço. | | verifai\_smart\_ocr\_validade\_do\_documento | Validade do documento | Verifica se o documento foi emitido dentro da janela máxima de validade configurada, usando `attributes.analysisDate` como data de referência. Parte do [Verif AI Smart OCR](/caf-api/caf-api-pt-br/connect/transactions/services/verif-ai-smart-ocr.md) serviço. | | verifai\_smart\_ocr\_campos\_obrigatórios | Campos obrigatórios | Verifica se todos os campos listados em `requiredTerms` (configurados por classe de documento no template) estão presentes na extração. Parte do [Verif AI Smart OCR](/caf-api/caf-api-pt-br/connect/transactions/services/verif-ai-smart-ocr.md) serviço. | {% hint style="info" %} Os quatro `verifai_smart_ocr_*` regras são produzidas exclusivamente pelo **Verif AI Smart OCR** serviço. Para detalhes completos de funcionamento, valores de status aceitos e opções de configuração, consulte a página dedicada do serviço: {% endhint %} --- # Agent Instructions This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com. ## Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter, and the optional `goal` query parameter: ``` GET https://docs.caf.io/caf-api/caf-api-pt-br/connect/transactions/validation-rules.md?ask=&goal= ``` `ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language. `goal` is optional and describes the broader end goal you are ultimately trying to accomplish on behalf of the user. GitBook uses it to tailor the answer towards what is most useful for that goal. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.