> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://docs.caf.io/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://docs.caf.io/caf-api/caf-api-pt-br/connect/transactions/validation-rules.md). # Regras de validação As validações de uma transação são caracterizadas por um conjunto de regras usadas para definir o status/resultado da consulta. Cada regra possui um identificador, um status e uma descrição. Por exemplo, se a regra indicar uma irregularidade, ela conterá o status INVALID e uma descrição correspondente. Se a regra for validada com sucesso, seu status será VALID e terá uma descrição correspondente. {% hint style="info" %} **Observação:** Há cenários em que nem todas as regras são processadas, portanto uma transação pode não conter todas as validações disponíveis. {% endhint %} ### Regras disponíveis | Identificador | Título | Descrição | | ------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | | active\_cnpj\_number | CNPJ ativo na Receita Federal | Verifica se o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) está ativo na Receita Federal. | | procurador | Fluxo de Procurador | Valida se a consulta foi gerada a partir do fluxo de Procurador. | | authentic\_cnpj\_number | Número de CNPJ autêntico | Verifica se o número de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é autêntico. | | documento\_autentico | Autenticidade da identidade | Verifica a autenticidade do documento. | | big\_data\_source\_underage | Maioridade | Verifica se a fonte indica que o titular é menor de 18 anos. | | cnh\_has\_valid\_date | CNH vencida | Verifica se a CNH não está vencida. | | company\_qsa\_data\_compatibility | Compatibilidade entre dados da pessoa e da empresa | Verifica se os dados da pessoa correspondem aos dados de participação societária da empresa. | | cpf\_equal\_name | Nomes equivalentes | Verifica se o nome encontrado na execução (parâmetro/OCR) é o mesmo do banco oficial. | | cpf\_error\_code | CPF regular | Verifica se o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) está regular. | | cpf\_has\_not\_dead | Óbito | Verifica se o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) consultado consta como falecido. | | cpf\_null | Retorno de dados básicos inválido | Verifica se a fonte de dados básicos está retornando valores. | | cpf\_query | Consulta de CPF | Verifica se foi possível consultar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) na Receita Federal. | | credit\_score\_available | Score de crédito disponível | Verifica se o documento consultado possui score de crédito disponível. | | credit\_score\_below | Score abaixo de... | Verifica se o score de crédito está abaixo do valor definido. | | credit\_score\_between | Score entre... | Verifica se o score de crédito está entre os valores definidos. | | credit\_score\_over | Score acima de... | Verifica se o score de crédito está acima do valor definido. | | data\_and\_document\_are\_equal | Parâmetros divergentes | Verifica divergências entre as informações coletadas e as inseridas manualmente. | | disabled\_on\_bacen | Não consta na lista geral de impedidos no BACEN. | Verifica se o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) consultado não possui restrição no Banco Central. | | document\_is\_known | Tipo de documento diferente de outros | Verifica se o documento não é do tipo outro. | | document\_issue\_less\_than\_10 | Verificação de documento com menos de 10 anos | Verifica se o documento foi emitido há menos de 10 anos. | | documentscopy\_approved | Documentoscopia aprovada | Verifica se o documento passou pela análise documentoscópica. | | documentscopy\_available | Documentoscopia disponível | Verifica se a documentoscopia está disponível. | | does\_not\_exist\_on\_receita\_federal\_database | Invalida se o CPF não for encontrado na Receita Federal. | Verifica se é possível encontrar o documento na Receita Federal. | | driver\_has\_pending\_traffic\_violations | Invalida se forem encontradas infrações de trânsito pendentes para o motorista | Verifica se há infrações pendentes para o documento consultado. | | driver\_has\_traffic\_violations | Invalida se forem encontradas infrações para o motorista | Verifica se há infrações para o documento consultado. | | face\_and\_birthdate\_compare | CPF vs Selfie | Verifica o envio de selfie. | | facematch\_has\_selfie\_photo | Selfie presente | Verifica se a submissão possui selfie ou não. O que aciona a regra é a ausência de selfie. | | facematch\_is\_equal | Face match | Verifica a semelhança entre o documento e a selfie. | | first\_and\_last\_name\_similarity | Similaridade entre a união do primeiro e do último nome | Verifica a similaridade entre a união do primeiro e do último nome enviados nos parâmetros em comparação com a união do primeiro nome e de cada sobrenome da fonte. | | government\_document\_approved | Biometria semelhante | Verifica se foi possível validar o rosto da pessoa com base em informações oficiais. | | government\_document\_available | Existe biometria facial | Verifica se o rosto da pessoa pode ser encontrado em bases oficiais. | | has\_active\_social\_assistence | Assistência social ativa | Verifica se há benefícios de assistência social ativos. | | has\_arrest\_warrant | Não há mandados perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Verifica se há mandados de prisão junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). | | has\_at\_least\_one\_cnae | Verificação de CNAEs nas atividades da empresa | Verifica se a empresa possui ao menos um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correspondente aos definidos na validação. | | has\_at\_least\_one\_legal\_nature | Verificação da natureza jurídica da empresa | Verifica se a empresa possui um código de natureza jurídica correspondente aos definidos na validação. | | has\_author\_type\_null\_in\_criminal\_processes | AuthorType vazio em processos criminais | Verifica se existe algum campo ‘authorType’ vazio em algum processo criminal. | | has\_cnh\_for\_more\_than\_three\_years | Possui CNH há pelo menos 3 anos | Verifica se o motorista possui CNH (provisória ou definitiva) há pelo menos 3 anos. | | has\_cpf | CPF presente | Verifica se o documento foi encontrado no documento ou inserido manualmente. | | has\_debts\_on\_pgfn | Lista de devedores da PGFN | Verifica se há débitos com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). | | has\_definitive\_cnh | Possui CNH definitiva | Verifica se o motorista possui CNH definitiva. | | has\_no\_class\_organizations | Verificação de vínculo com conselhos de classe | Verifica se o documento está vinculado a conselhos profissionais. | | has\_no\_criminal\_background | Antecedentes criminais avançados (Civil + Federal) | Verifica se o documento possui antecedentes criminais. | | has\_no\_criminal\_background\_federal | Consulta de antecedentes criminais na Polícia Federal | Verifica se o documento possui antecedentes criminais na Polícia Federal. | | has\_no\_criminal\_processes | Processos criminais | Verifica se o documento está vinculado a processos criminais. | | has\_no\_defendant\_processes | Réu em processos | Verifica se o documento está vinculado a processos como réu. | | has\_no\_ibope\_income | Verificação de renda Ibope | Verifica a renda Ibope de um documento. | | has\_no\_inconsistent\_data | Não há inconsistência nos dados para consulta à Polícia Federal. | Verifica inconsistências nos dados enviados para consulta. | | has\_no\_labor\_debts | Possui certidão negativa de débitos trabalhistas | Verifica se há débitos trabalhistas. | | has\_no\_media\_exposure | Exposição na mídia | Verifica se o titular do documento possui exposição na mídia. | | has\_no\_participant\_antt | Transportador habilitado na ANTT | Consulta o site da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para verificar se o veículo e a pessoa/empresa consultada estão autorizados a exercer a atividade. | | has\_no\_participant\_cvm | Verifica se o CPF/CNPJ consultado está cadastrado na CVM | Verifica se o participante está cadastrado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). | | has\_no\_pep | Exposição política | Verifica se o titular do documento possui exposição política. | | has\_no\_pep\_department | Verificação de órgãos no histórico PEP | Verifica se pessoas politicamente expostas se enquadram nos órgãos definidos. | | has\_no\_pep\_or\_sanctions\_compliance\_owners | Verificação de PEPs ou sanções nos sócios de uma empresa | Verifica se há PEPs ou sanções nos sócios de uma empresa. | | has\_no\_personal\_relationships\_trust\_rl | Pessoas relacionadas + listas restritivas da Trust Monitor | Verifica se pessoas relacionadas ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) estão presentes nas listas restritivas da Trust Monitor. | | has\_no\_processes | Processos | Verifica se o documento está vinculado a processos. | | has\_no\_processes\_active\_party | Processos - parte ativa | Verifica se o documento está vinculado a processos como parte ativa. | | has\_no\_processes\_other\_party | Processos - outras partes | Verifica se o documento está vinculado a processos jurídicos como outras partes. | | has\_no\_processes\_passive\_party | Processos - parte passiva | Verifica se o documento está vinculado a processos jurídicos como parte passiva. | | has\_no\_sanctions | Presença em listas de sanção | Verifica que nenhuma sanção foi encontrada em listas restritivas. | | has\_no\_sintegra\_record | Dados da empresa Stegra | Verifica se uma empresa está cadastrada. | | has\_no\_total\_share | Não possui percentual de participação | Verifica se o percentual de participação possui um valor válido. | | has\_penalties\_on\_cvm | Invalida se houver penalidades temporárias junto à CVM. | Verifica se o participante está temporariamente impedido de atuar perante a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). | | has\_process\_on\_cade | Verifica se você possui protocolos processuais com o CADE. | Verifica se você possui algum protocolo processual com o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). | | has\_processes\_keywords | Processos com palavras-chave | Verifica palavras-chave em processos. | | has\_salary\_information | Invalida se as informações de renda estimada não forem encontradas | Verifica se foram encontradas informações sobre renda estimada. | | invalid\_range\_ages | Faixas etárias não aceitas. | Verifica se o titular do documento está dentro das faixas etárias configuradas. | | invalid\_zip\_code | O CEP informado é válido. | Verifica se o CEP informado é válido. | | is\_between\_two\_and\_four\_salaries | Invalida se a renda estimada estiver entre dois e quatro salários mínimos | Verifica se a renda estimada está entre dois (02) e quatro (04) salários mínimos. | | is\_cnh | CNH | Verifica se o documento enviado é uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação). | | is\_company\_lifetime\_greater\_than\_six\_months | Uma empresa de SC com menos de 6 meses de abertura | Verifica se o tempo de existência de uma empresa de SC é superior a 6 meses. | | is\_cpf\_regular | CPF regular | Verifica a regularidade do documento. | | is\_document\_liveness\_colored\_copy\_doc | Invalida se o documento for identificado como uma cópia colorida. | Verifica se o documento é uma cópia colorida. | | is\_document\_liveness\_grayscale\_copy\_doc | Invalida se o documento for identificado como uma cópia em preto e branco. | Verifica se o documento é uma cópia em preto e branco. | | is\_document\_liveness\_screen\_photo\_doc | Invalida se o documento for identificado como foto de tela. | Verifica se o documento é uma captura de tela. | | is\_less\_than\_two\_salaries | Invalida se a renda estimada for inferior a dois salários mínimos | Verifica se a renda estimada é inferior a dois (02) salários mínimos. | | is\_literate | Invalida se o documento pertencer a uma pessoa analfabeta | Verifica se a pessoa é alfabetizada. | | is\_more\_than\_four\_salaries | Invalida se a renda estimada estiver acima de quatro salários mínimos | Verifica se a renda estimada está acima de quatro (04) salários mínimos. | | is\_not\_alive | Invalida se o status cadastral estiver como falecido. | Verifica se o documento pertence a um titular falecido. | | is\_not\_cancelled | Invalida se o status cadastral estiver cancelado. | Verifica se o documento está cancelado na Receita Federal. | | is\_not\_ctps | O documento não deve ser uma carteira de trabalho | Verifica se o documento não é uma carteira de trabalho. | | is\_not\_deepfake | A selfie enviada não apresenta características indicativas de deepfake. | Verifica se a selfie enviada não é um deepfake. | | is\_not\_expired\_passport | Verificação da validade do passaporte. | Verifica se o passaporte apresentado é válido. | | is\_not\_me\_company | Não é Microempresa (ME) | Verifica se o porte da empresa não é ME (Microempreendedor Individual) segundo a Receita Federal. | | is\_not\_null | Invalida se o status cadastral estiver nulo. | Verifica se o documento consta como nulo e sem efeito na Receita Federal. | | is\_not\_passport | Documento não é passaporte | Verifica se o documento enviado não é um passaporte. | | is\_not\_pendant\_of\_regularization | Invalida se o status cadastral estiver pendente de regularização. | Verifica se o documento está pendente de regularização. | | is\_not\_suspended | Invalida se o status cadastral estiver suspenso. | Verifica se o documento consta como suspenso na Receita Federal. | | is\_on\_ofac\_sanctions\_list | Invalida se forem encontradas sanções na OFAC | Verifica se há registros na OFAC (Office of Foreign Assets Control) para o nome informado. | | is\_passport | passaporte | Verifica se o documento enviado é um passaporte. | | is\_prevented\_from\_betting | Verifica se a pessoa está legalmente impedida de fazer apostas, ou seja, se possui vínculos com o setor esportivo, casas de apostas ou o Ministério da Fazenda. | Verifica se a pessoa está impedida de apostar. | | is\_readable | Documento legível | Verifica se as imagens enviadas estão legíveis. | | is\_sport\_related\_person | Verifica se a pessoa possui vínculo com esportes | Verifica se a pessoa possui vínculo com esportes. | | issued\_over\_16\_years | Menor de 16 anos na data de emissão | Verifica se a diferença entre a data de nascimento e a emissão do documento de identificação é maior ou igual a 16 anos. | | its\_on\_deny\_list | Lista privada de restrições | Verifica a presença na lista privada de restrições. | | liveness\_approved | Liveness aprovado | Verifica se o liveness foi aprovado. | | liveness\_double\_check | Liveness em dupla checagem | Envie a selfie para uma checagem manual anti-spoofing. | | liveness\_manual\_revision | Revisão manual de liveness | Envie a selfie para uma checagem manual anti-spoofing. | | minimum\_company\_lifetime | Tempo mínimo de existência da empresa | Verifica se o tempo de existência da empresa é superior ao mínimo exigido. | | ocr\_equals\_parameters | Comparação de todos os dados inseridos nos parâmetros vs OCR | Verifica se os dados inseridos nos parâmetros são os mesmos lidos pelo OCR. | | ocr\_equals\_parameters\_data | Comparação dos dados inseridos nos parâmetros vs OCR (Nome, CPF e Data de Nascimento - Dados selecionáveis) | Verifica se os dados inseridos nos parâmetros são os mesmos lidos pelo OCR. | | ocr\_equals\_receita | Comparação dos dados retornados pela Receita Federal vs OCR | Verifica se os dados da Receita Federal são os mesmos lidos pelo OCR. | | over\_14 | Maior que 14 | Verifica se o titular do documento é maior de 14 anos. | | over\_16 | Maior que 16 | Verifica se o titular do documento é maior de 14 anos. | | over\_18 | Maioridade | Verifica se o titular do documento é maior de idade (18 anos). | | maior\_que\_21 | Maior que 21 | Verifica se o titular do documento tem mais de 21 anos. | | parâmetros\_e\_documento\_são\_iguais | Dados divergentes (parâmetro CPF vs OCR do CPF) | Verifica discrepâncias entre o documento e os dados inseridos manualmente. | | parâmetros\_e\_documento\_indefinidos\_ou\_iguais | Dados divergentes ou inexistentes (parâmetro CPF vs OCR do CPF) | Verifica a inexistência ou divergência entre os dados do documento e os dados inseridos manualmente. | | parâmetros\_iguais\_receita | Comparação dos dados retornados pela Receita Federal vs. os dados informados nos parâmetros | Verifica se os dados da Receita Federal são os mesmos informados nos parâmetros. | | banco\_facial\_privado\_nao\_contem\_rosto | Banco facial privado | Verifica se a selfie enviada corresponde a uma das selfies cadastradas no Banco facial privado. | | histórico\_de\_serviço\_público | Histórico de serviço público. | Verifica se o documento consultado possui histórico de serviço público. | | qsa\_consistent | QSA completo e compatível | Verifica se o QSA informado nos atributos é o mesmo obtido na consulta à Receita Federal. | | qsa\_pj\_data\_not\_empty | A empresa possui sócios cadastrados. | Verifica se a estrutura societária é divulgada pela Receita Federal. | | qsa\_with\_company\_partner | A empresa possui uma Pessoa Jurídica em sua estrutura societária. | Verifica se a empresa possui uma pessoa jurídica em seu quadro societário. | | rg\_tem\_cpf | RG tem CPF | Verifica se o RG (carteira de identidade brasileira) possui um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). | | rg\_emitido\_ha\_menos\_de\_25\_anos | Verificação de RGs com menos de 25 anos | Verifica se o RG (carteira de identidade brasileira) foi emitido há menos de 25 anos. | | selfie\_nao\_é\_semelhante | A selfie enviada não é semelhante a nenhuma das imagens de transações anteriores. | Verifica a similaridade da selfie com a base privada de selfies de transações anteriores. | | banco\_facial\_compartilhado\_nao\_contem\_rosto | Banco facial compartilhado | Verifica se a selfie enviada corresponde a uma das selfies cadastradas no Banco facial compartilhado. | | numero\_de\_registro\_cnh\_valido | Número de registro da CNH válido | Verifica se o número de registro da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é válido. | | numero\_de\_cpf\_valido | Número de CPF válido | Verifica se o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é válido. | | data\_de\_emissao\_valida | Data de emissão válida | Verifica se a data de emissão do documento é válida. | | estado\_de\_emissao\_valido | Estado válido do órgão emissor | Verifica se a UF (Unidade Federativa) do órgão emissor é válida. | | orgao\_emissor\_rg\_valido | Órgão emissor válido | Verifica se o órgão emissor do RG (carteira de identidade brasileira) é válido. | | numero\_rg\_valido | Número de identidade válido | Verifica se o número do documento no RG/CIN (carteira de identidade brasileira) é válido. | | vehicle\_has\_pending\_traffic\_violations | Invalidar se forem encontradas infrações de trânsito pendentes para o veículo | Verifica se o veículo possui alguma infração pendente. | | vehicle\_has\_traffic\_violations | Invalidar se forem encontradas infrações para o veículo | Verifica se o veículo possui alguma infração junto ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) nos últimos 365 dias. | | verifai\_smart\_ocr\_completude\_do\_endereco | Completude do endereço | Verifica se o endereço do documento está completo (rua, número, CEP, bairro e cidade). Parte do [Verif AI Smart OCR](/caf-api/caf-api-pt-br/connect/transactions/services/verif-ai-smart-ocr.md) serviço. | | verifai\_smart\_ocr\_titular\_do\_documento | Titular do documento | Verifica se o documento pertence ao titular esperado, comparando o nome extraído e/ou CPF com `attributes.holderName` / `attributes.holderCpf`. Parte do [Verif AI Smart OCR](/caf-api/caf-api-pt-br/connect/transactions/services/verif-ai-smart-ocr.md) serviço. | | verifai\_smart\_ocr\_validade\_do\_documento | Validade do documento | Verifica se o documento foi emitido dentro da janela máxima de validade configurada, usando `attributes.analysisDate` como data de referência. Parte do [Verif AI Smart OCR](/caf-api/caf-api-pt-br/connect/transactions/services/verif-ai-smart-ocr.md) serviço. | | verifai\_smart\_ocr\_campos\_obrigatorios | Campos obrigatórios | Verifica se todos os campos listados em `requiredTerms` (configurados por classe de documento no template) estão presentes na extração. Parte do [Verif AI Smart OCR](/caf-api/caf-api-pt-br/connect/transactions/services/verif-ai-smart-ocr.md) serviço. | {% hint style="info" %} As quatro `verifai_smart_ocr_*` regras são produzidas exclusivamente pelo **Verif AI Smart OCR** serviço. Para ver os detalhes completos do comportamento, os valores de status aceitos e as opções de configuração, consulte a página dedicada do serviço: {% endhint %} --- # Agent Instructions This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com. ## Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter, and the optional `goal` query parameter: ``` GET https://docs.caf.io/caf-api/caf-api-pt-br/connect/transactions/validation-rules.md?ask=&goal= ``` `ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language. `goal` is optional and describes the broader end goal you are ultimately trying to accomplish on behalf of the user. GitBook uses it to tailor the answer towards what is most useful for that goal. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.