Registrar dados

Dados básicos (PJ1)

Informações contidas no Cartão CNPJ da empresa junto à Receita Federal.

Seção: pjData

Parâmetro obrigatório: cnpj

Parâmetro opcional: qsa

O qsa parâmetro é necessário para a qsa_consistent regra, mas não é obrigatório para as demais regras.

Esquema

Atributo	Tipo	Descrição
statusCode	Texto	Status da consulta (detalhes)
dados	Objeto	Dados retornados
data.registrationNumber	Texto	Número de registro
data.openingDate	Texto	Data de abertura
data.officialName	Texto	Nome empresarial
data.fantasyName	Texto	Nome fantasia
data.companySize	Texto	Porte da empresa
data.mainActivity	Texto	Atividade principal da empresa
data.secondaryActivities	Lista	Lista de atividades secundárias
data.secondaryActivities[x].code	Texto	Código da atividade
data.secondaryActivities[x].description	Texto	Descrição da atividade
data.legalNature	Texto	Natureza
data.isMei	Booleano	Indica se o CNPJ é MEI
data.address	Objeto	Endereço
data.address.street	Texto	Logradouro
data.address.number	Texto	Número
data.address.complement	Texto	Complemento
data.address.zipCode	Texto	CEP
data.address.neighborhood	Texto	Bairro
data.address.city	Texto	Cidade
data.address.state	Texto	Estado
data.companyEmail	Texto	E-mail
data.phoneNumber	Texto	Telefone
data.jointStock	Texto	Capital social
data.status	Texto	Status da atividade da empresa
data.statusOrigin	Texto	Origem da consulta da atividade da empresa
data.statusDate	Data	Data da consulta da atividade da empresa
data.QSA	Lista	Lista de sócios
data.QSA[x].name	Texto	Nome
data.QSA[x].cpf	Texto	cpf
data.QSA[x].function	Texto	Atividade/função
data.QSA[x].functionCode	Texto	Código da atividade/função
data.QSA[x].isLegalRepresentative	Booleano	Indicação de representante legal
data.QSA[x].personType	Texto	Tipo de pessoa na empresa
data.QSA[x].cnpj	Texto	CNPJ da empresa

Exemplo

{
  "statusCode": "01",
  "data": {
    "message": "Mensagem",
    "registrationNumber": "XXXXX6450XXXXX",
    "fantasyName": "NOME FANTASIA",
    "status": "ATIVA",
    "statusDate": "2000-00-00T00:00:00.000Z",
    "openingDate": "00/00/2000",
    "mainActivity": "XXX00XX - Atividade principal",
    "mainActivityCode": "XXX00XX",
    "mainActivityDescription": "Descrição da atividade principal",
    "secondaryActivities": [
      {
        "code": "XX015XX",
        "description": "Descrição das atividades secundárias"
      }
    ],
    "address": {
      "state": "UF",
      "city": "CIDADE",
      "zipCode": "XXX00XXX",
      "street": "LOGRADOURO",
      "neighborhood": "BAIRRO",
      "number": "X7X",
      "complement": "COMPLEMENTO"
    },
    "phoneNumber": "00(0X) XXX00XXX",
    "companyEmail": "[email protected]",
    "jointStock": "R$ 0X.X00,00",
    "officialName": "RAZÃO SOCIAL",
    "legalNature": "X00X - Natureza Jurídica",
    "legalNatureCode": "X00X",
    "legalNatureDescription": "Natureza Jurídica",
    "isMei": true,
    "companySize": "PORTE DA EMPRESA",
    "qsa": [
      {
        "name": "JOHN DOE",
        "cpf": "**000000**",
        "function": "Função",
        "functionCode": "X0",
        "isLegalRepresentative": true
      }
    ]
  }
}

Regras de validação

Regra	Descrição
authentic_cnpj_number	Verifique se o número do CNPJ é autêntico.
active_cnpj_number	Verifique se o CNPJ está ativo na Receita Federal.
is_not_me_company	Verifica se o porte da empresa não é ME, de acordo com a Receita Federal.
qsa_pj_data_not_empty	Verifique o quadro societário publicado pela Receita Federal.
is_company_lifetime_greater_than_six_months	A regra será inválida se o tempo de existência da empresa for inferior a 6 meses.
has_at_least_one_cnae	A regra será inválida se a empresa não tiver nenhum CNAE correspondente, conforme definido nas configurações adicionais da regra.
minimum_company_lifetime	Verifica se o tempo de existência da empresa é maior que o mínimo exigido.
has_at_least_one_legal_nature	A regra será inválida se a empresa não tiver uma Natureza Jurídica correspondente, conforme definido nas configurações adicionais da regra.
qsa_consistent	A regra será inválida se as informações de QSA fornecidas nos atributos forem diferentes das informações de QSA fornecidas na consulta à Receita Federal. Para usar esta regra, o API de Criação de Transação os atributos devem incluir o campo: "qsa": [ {"name": "primeiro sócio", "cpf": "00000000000"}, {"name": "segundo sócio", "cpf": "11111111111"} ]
qsa_with_company_partner	Verifique se a empresa possui uma pessoa jurídica em seu quadro societário.

Dados públicos básicos (PJ2)

Informações detalhadas sobre o CNPJ consultadas nos dados públicos da Receita Federal.

Seção: pjPublicData

Parâmetro obrigatório: cnpj

Parâmetro opcional: qsa

O qsa parâmetro é necessário para a qsa_consistent regra, mas não é obrigatório para as demais regras.

Esquema

Atributo	Tipo	Descrição
statusCode	Texto	Status da consulta (detalhes)
dados	Objeto	Dados retornados
data.registrationNumber	Texto	Número de registro
data.openingDate	Texto	Data de abertura
data.officialName	Texto	Nome empresarial
data.fantasyName	Texto	Nome fantasia
data.companySize	Texto	Porte da empresa
data.mainActivity	Texto	Atividade principal da empresa
data.secondaryActivities	Lista	Lista de atividades secundárias
data.secondaryActivities[x].code	Texto	Código da atividade
data.secondaryActivities[x].description	Texto	Descrição da atividade
data.legalNature	Texto	Natureza
data.isMei	Booleano	Indica se o CNPJ é MEI
data.address	Objeto	Endereço
data.address.street	Texto	Logradouro
data.address.number	Texto	Número
data.address.complement	Texto	Complemento
data.address.zipCode	Texto	CEP
data.address.neighborhood	Texto	Bairro
data.address.city	Texto	Cidade
data.address.state	Texto	Estado
data.companyEmail	Texto	E-mail
data.phoneNumber	Texto	Telefone
data.jointStock	Texto	Capital social
data.status	Texto	Status da atividade da empresa
data.statusOrigin	Texto	Origem da consulta da atividade da empresa
data.statusDate	Data	Data da consulta da atividade da empresa
data.QSA	Lista	Lista de sócios
data.QSA[x].name	Texto	Nome
data.QSA[x].cpf	Texto	cpf
data.QSA[x].function	Texto	Atividade/função
data.QSA[x].functionCode	Texto	Código da atividade/função
data.QSA[x].isLegalRepresentative	Booleano	Indicação de representante legal
data.QSA[x].personType	Texto	Tipo de pessoa na empresa
data.QSA[x].cnpj	Texto	CNPJ da empresa

Exemplo

{
  "statusCode": "01",
  "data": {
    "message": "Mensagem",
    "registrationNumber": "XXXXX6450XXXXX",
    "fantasyName": "NOME FANTASIA",
    "status": "ATIVA",
    "statusDate": "2000-00-00T00:00:00.000Z",
    "openingDate": "00/00/2000",
    "mainActivity": "XXX00XX - Atividade principal",
    "mainActivityCode": "XXX00XX",
    "mainActivityDescription": "Descrição da atividade principal",
    "secondaryActivities": [
      {
        "code": "XX015XX",
        "description": "Descrição das atividades secundárias"
      }
    ],
    "address": {
      "state": "UF",
      "city": "CIDADE",
      "zipCode": "XXX00XXX",
      "street": "LOGRADOURO",
      "neighborhood": "BAIRRO",
      "number": "X7X",
      "complement": "COMPLEMENTO"
    },
    "phoneNumber": "00(0X) XXX00XXX",
    "companyEmail": "[email protected]",
    "jointStock": "R$ 0X.X00,00",
    "officialName": "RAZÃO SOCIAL",
    "legalNature": "X00X - Natureza Jurídica",
    "legalNatureCode": "X00X",
    "legalNatureDescription": "Natureza Jurídica",
    "isMei": true,
    "companySize": "PORTE DA EMPRESA",
    "qsa": [
      {
        "name": "JOHN DOE",
        "cpf": "**000000**",
        "function": "Função",
        "functionCode": "X0",
        "isLegalRepresentative": true
      }
    ]
  }
}

Regras de validação

Regra	Descrição
authentic_cnpj_number	Verifique se o número do CNPJ é autêntico.
active_cnpj_number	Verifique se o CNPJ está ativo na Receita Federal.
is_not_me_company	Verifica se o porte da empresa não é ME, de acordo com a Receita Federal.
qsa_pj_data_not_empty	Verifique o quadro societário publicado pela Receita Federal.
is_company_lifetime_greater_than_six_months	A regra será inválida se o tempo de existência da empresa for inferior a 6 meses.
has_at_least_one_cnae	A regra será inválida se a empresa não tiver nenhum CNAE correspondente, conforme definido nas configurações adicionais da regra.
minimum_company_lifetime	Verifica se o tempo de existência da empresa é maior que o mínimo exigido.
has_at_least_one_legal_nature	A regra será inválida se a empresa não tiver uma Natureza Jurídica correspondente, conforme definido nas configurações adicionais da regra.
qsa_consistent	A regra será inválida se as informações de QSA fornecidas nos atributos forem diferentes das informações de QSA fornecidas na consulta à Receita Federal. Para usar esta regra, o API de Criação de Transação os atributos devem incluir o campo: "qsa": [ {"name": "primeiro sócio", "cpf": "00000000000"}, {"name": "segundo sócio", "cpf": "11111111111"} ]
qsa_with_company_partner	Verifique se a empresa possui uma pessoa jurídica em seu quadro societário.

Dados do Simples Nacional (PJ40)

Consulte se a empresa está enquadrada no Simples. Importante: Os dados da empresa são atualizados mensalmente, mas o processo de atualização é gradual e pode levar alguns dias para ser concluído. Isso significa que os dados não serão atualizados de uma só vez, mas sim gradualmente ao longo do mês.

Seção: pjSimples

Parâmetro obrigatório: cnpj

Esquema

Atributo	Tipo	Descrição
statusCode	Texto	Status da consulta (detalhes)
dados	Objeto	Dados retornados
data.officialName	Texto	Nome empresarial
data.cnpj	Texto	CNPJ da empresa
data.taxRegime	Texto	Regime tributário da empresa
data.simples	Booleano	Pertence ao Simples (true/false)

Exemplo

{
  "statusCode": "X0",
  "data": {
    "officialName": "RAZÃO SOCIAL",
    "cnpj": "XXXXX000XXXX",
    "taxRegime": "REGIME TRIBUTÁRIO",
    "simples": true
  }
}

Dados da Sintegra (PJ61)

Consulta informações sobre uma pessoa jurídica no Cadastro Centralizado de Contribuintes por CNPJ e UF, retornando todas as inscrições estaduais encontradas.

Seção: pjSintegraData

Parâmetros obrigatórios: cnpj, uf

Esquema

Atributo	Tipo	Descrição
statusCode	Texto	Status da consulta (detalhes)
dados	Objeto	Dados retornados
data.message	Texto	Descrição com o status da consulta
data.cnpj	Texto	CNPJ da empresa
data.uf	Texto	Estado da empresa
data.officialName	Texto	Nome empresarial
data.fantasyName	Texto	Nome fantasia
data.stateRegistrationList	Lista	Lista de Inscrições Estaduais por CNPJ
data.stateRegistrationList[x].cnpjStatus	Texto	Situação do CNPJ
data.stateRegistrationList[x].stateRegistration	Texto	Inscrição Estadual (IE)
data.stateRegistrationList[x].stateRegistrationStatus	Texto	Situação da Inscrição Estadual
data.stateRegistrationList[x].stateRegistrationStatusDate	Texto	Data da situação na UF
data.stateRegistrationList[x].stateRegistrationType	Texto	Tipo de Inscrição Estadual
data.stateRegistrationList[x].stateRegistrationConsignee	Texto	Informações da IE como destinatário
data.stateRegistrationList[x].initialDateActivity	Texto	Data de início da atividade
data.stateRegistrationList[x].finalDateActivity	Texto	Data de fim da atividade
data.stateRegistrationList[x].taxRegime	Texto	Regime tributário
data.stateRegistrationList[x].companySize	Texto	Porte da empresa
data.stateRegistrationList[x].mainActivityCnae	Texto	CNAE principal
data.stateRegistrationList[x].historic	Lista	Histórico
data.stateRegistrationList[x].historic[x].nsuNumber	Texto	Número sequencial único (NSU) Movto.
data.stateRegistrationList[x].historic[x].uf	Texto	UF
data.stateRegistrationList[x].historic[x].cnpj	Texto	CNPJ da empresa
data.stateRegistrationList[x].historic[x].cnpjStatus	Texto	Situação do CNPJ
data.stateRegistrationList[x].historic[x].stateRegistration	Texto	Inscrição Estadual (IE)
data.stateRegistrationList[x].historic[x].stateRegistrationStatus	Texto	Situação da Inscrição Estadual
data.stateRegistrationList[x].historic[x].taxRegime	Texto	Regime tributário
data.stateRegistrationList[x].historic[x].situationDate	Texto	Data da situação
data.stateRegistrationList[x].historic[x].updateDate	Texto	Data da atualização
data.stateRegistrationList[x].historic[x].reason	Texto	Motivo da atualização
data.stateRegistrationList[x].address	Objeto	Endereço
data.stateRegistrationList[x].address.street	Texto	Logradouro
data.stateRegistrationList[x].address.number	Texto	Número
data.stateRegistrationList[x].address.complement	Texto	Complemento
data.stateRegistrationList[x].address.neighborhood	Texto	Bairro
data.stateRegistrationList[x].address.city	Texto	Cidade
data.stateRegistrationList[x].address.state	Texto	Estado
data.stateRegistrationList[x].address.zipCode	Texto	CEP

Exemplo

{
  "statusCode": "X0",
  "data": {
    "message": "Mensagem",
    "cnpj": "XXXXX00000XXXXX",
    "uf": "UF",
    "officialName": "RAZÃO SOCIAL",
    "fantasyName": "NOME FANTASIA",
    "stateRegistrationList": [
      {
        "cnpjStatus": "",
        "stateRegistration": "",
        "stateRegistrationStatus": "",
        "stateRegistrationStatusDate": "",
        "stateRegistrationType": "",
        "stateRegistrationConsignee": "",
        "initialDateActivity": "",
        "finalDateActivity": "",
        "taxRegime": "",
        "companySize": "",
        "mainActivityCnae": "",
        "historic": [
          {
            "nsuNumber": "00XX00",
            "uf": "UF",
            "cnpj": "XXXXX00000XXXX",
            "cnpjStatus": "",
            "stateRegistration": "",
            "stateRegistrationStatus": "",
            "taxRegime": "",
            "situationDate": "",
            "updateDate": "2000-00-00T00:00:00.000Z",
            "reason": ""
          }
        ],
        "address": {
          "street": "LOGRADOURO",
          "number": "0X",
          "complement": "COMPLEMENTO",
          "neighborhood": "BAIRRO",
          "city": "CIDADE",
          "state": "UF",
          "zipCode": "000XX-X00"
        }
      }
    ]
  }
}

Regras de validação

Regra	Descrição
has_no_sintegra_record	A regra será inválida se o CNPJ não estiver registrado na Sintegra.