> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://docs.caf.io/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://docs.caf.io/caf-api/caf-api-pt-br/api-core/transaction-details/validation-rules.md). # Regras de validação As validações de uma transação são caracterizadas por um conjunto de regras usadas para definir o status/resultado da consulta. Cada regra tem um identificador, um status e uma descrição. Por exemplo, se a regra indicar uma irregularidade, ela conterá o status INVALID e uma descrição correspondente. Se a regra for validada com sucesso, seu status será VALID e terá uma descrição correspondente. {% hint style="info" %} **Observação:** Há cenários em que nem todas as regras são processadas, então uma transação pode não conter todas as validações disponíveis. {% endhint %} ### Regras disponíveis | Identificador | Título | Descrição | | ------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | active\_cnpj\_number | CNPJ ativo na Receita Federal | Verifica se o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) está ativo na Receita Federal. | | advogado | Fluxo de advogado | Valida se a consulta foi gerada a partir do fluxo de advogado. | | authentic\_cnpj\_number | Número de CNPJ autêntico | Verifica se o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é autêntico. | | documento\_autêntico | Autenticidade da identidade | Verifica a autenticidade do documento. | | big\_data\_source\_menor\_de\_idade | Maioridade | Verifica se a fonte indica que o titular tem menos de 18 anos. | | cnh\_data\_valida | Vencida Vencida (CNH) | Verifica se a carteira de motorista não está vencida. | | compatibilidade\_dados\_empresa\_qsa | Compatibilidade entre dados da Pessoa e da Empresa | Verifica se os dados da pessoa física correspondem aos dados societários da empresa. | | cpf\_igual\_nome | Nomes equivalentes | Verifica se o nome encontrado na consulta (parâmetro/OCR) é o mesmo da base oficial. | | codigo\_erro\_cpf | CPF regular | Verifica se o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) está em situação regular. | | cpf\_nao\_esta\_morto | Óbito | Verifica se o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) consultado consta como falecido. | | cpf\_nulo | Retorno de dados básicos inválido | Verifica se a fonte de dados básicos está retornando valores. | | consulta\_cpf | Consulta de CPF | Verifica se foi possível consultar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) na Receita Federal. | | score\_de\_credito\_disponivel | Score de crédito disponível | Verifica se o documento consultado possui score de crédito disponível. | | score\_de\_credito\_abaixo | Score abaixo... | Verifica se o score de crédito está abaixo do valor definido. | | score\_de\_credito\_entre | Score entre... | Verifica se o score de crédito está entre os valores definidos. | | score\_de\_credito\_acima | Score acima... | Verifica se o score de crédito está acima do valor definido. | | dados\_e\_documento\_sao\_iguais | Parâmetros divergentes | Verifica discrepâncias entre as informações coletadas e as inseridas manualmente. | | desativado\_no\_bacen | Não consta na lista geral de inabilitados do BACEN. | Verifica se o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) consultado não está autorizado pelo Banco Central. | | documento\_eh\_conhecido | Tipo de documento diferente de outros | Verifica se o documento não é do tipo outro. | | documento\_emitido\_ha\_menos\_de\_10 | Verificação de documento com menos de 10 anos | Verifica se o documento foi emitido há menos de 10 anos. | | documentoscopia\_aprovada | Documentoscopia aprovada | Verifica se o documento passou pela análise documental. | | documentoscopia\_disponivel | Documentoscopia disponível | Verifica se a documentoscopia está disponível. | | nao\_existe\_no\_banco\_de\_dados\_da\_receita\_federal | Invalida se o CPF não for encontrado na Receita Federal. | Verifica se é possível encontrar o documento na Receita Federal. | | motorista\_tem\_infracoes\_de\_transito\_pendentes | Invalida se forem encontradas infrações de trânsito pendentes para o motorista | Verifica se há infrações pendentes para o documento consultado. | | motorista\_tem\_infracoes\_de\_transito | Invalida se forem encontradas infrações para o motorista | Verifica infrações para o documento consultado. | | comparar\_rosto\_e\_data\_nascimento | CPF vs Selfie | Verifica o envio de selfie. | | facematch\_tem\_foto\_de\_selfie | Selfie presente | Verifica se a submissão tem selfie ou não. O que aciona a regra é não haver selfie. | | facematch\_e\_igual | Facematch | Verifica a similaridade entre o documento e a selfie. | | similaridade\_entre\_primeiro\_e\_ultimo\_nome | Similaridade entre a união do primeiro e último nome | Verifica a similaridade entre a união do primeiro e do último nome enviados nos parâmetros comparada com a união do primeiro nome e de cada sobrenome da fonte. | | documento\_governamental\_aprovado | Biometrias semelhantes | Verifica se foi possível validar o rosto da pessoa com base em informações oficiais. | | documento\_governamental\_disponivel | Existe biometria facial | Verifica se o rosto da pessoa pode ser encontrado em bases oficiais. | | tem\_assistencia\_social\_ativa | Assistência social ativa | Verifica se há benefícios de assistência social ativos. | | tem\_mandado\_de\_prisao | Não há mandados perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Verifica mandados de prisão junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). | | has\_at\_least\_one\_cnae | Verificação de CNAEs nas atividades da empresa | Verifica se a empresa possui pelo menos um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correspondente aos definidos na validação. | | has\_at\_least\_one\_legal\_nature | Verificação da natureza jurídica da empresa | Verifica se a empresa possui um código de natureza jurídica correspondente aos definidos na validação. | | tem\_author\_type\_nulo\_em\_processos\_criminais | AuthorType vazio em processos criminais | Verifica se há um campo ‘authorType’ vazio em algum caso criminal. | | tem\_cnh\_ha\_mais\_de\_tres\_anos | Possui CNH há pelo menos 3 anos | Verifica se o motorista possui carteira de habilitação (provisória ou definitiva) há pelo menos 3 anos. | | tem\_cpf | CPF presente | Verifica se o documento foi encontrado no documento ou inserido manualmente. | | tem\_dividas\_na\_pgfn | Lista de devedores da PGFN | Verifica se há dívidas com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). | | tem\_cnh\_definitiva | Possui CNH definitiva | Verifica se o motorista possui carteira de habilitação definitiva. | | nao\_tem\_organizacoes\_de\_classe | Verificação de vínculo com conselhos de classe | Verifica se o documento está vinculado a entidades de classe. | | nao\_tem\_antecedentes\_criminais | Antecedentes criminais avançados (Civil + Federal) | Verifica se o documento possui antecedentes criminais. | | nao\_tem\_antecedentes\_criminais\_federal | Consulta de antecedentes criminais na Polícia Federal | Verifica se o documento possui antecedentes criminais junto à Polícia Federal. | | nao\_tem\_processos\_criminais | Processos criminais | Verifica se o documento está vinculado a processos criminais. | | nao\_tem\_processos\_reus | Réu em processos | Verifica se o documento está vinculado a processos na condição de réu. | | nao\_tem\_renda\_ibope | Verificação de renda Ibope | Verifica a renda Ibope de um documento. | | nao\_tem\_dados\_inconsistentes | Não há inconsistência nos dados para consulta junto à Polícia Federal. | Verifica inconsistências nos dados enviados para consulta. | | nao\_tem\_dividas\_trabalhistas | Possui certidão negativa de débitos trabalhistas | Verifica se existem débitos trabalhistas. | | nao\_tem\_exposicao\_na\_midia | Exposição na mídia | Verifica se o titular do documento tem exposição na mídia. | | nao\_tem\_participante\_antt | Transportador habilitado ANTT | Verifica no site da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) se o veículo e a pessoa/empresa consultada estão autorizados a realizar a atividade. | | nao\_tem\_participante\_cvm | Verifica se o CPF/CNPJ consultado está cadastrado na CVM | Verifica se o participante está cadastrado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). | | nao\_tem\_pep | Exposição política | Verifica se o portador do documento possui exposição política. | | nao\_tem\_pep\_departamento | Verificando departamentos no histórico de PEP | Verifica se pessoas politicamente expostas se enquadram nos departamentos definidos. | | nao\_tem\_pep\_ou\_sancoes\_socio | Verificação de PEPs ou sanções sobre os sócios de uma empresa | Verifica a existência de PEPs ou sanções sobre os sócios de uma empresa. | | nao\_tem\_relacionamentos\_pessoais\_trust\_rl | Pessoas relacionadas + listas restritivas do Trust Monitor | Verifica se pessoas relacionadas ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) estão presentes nas listas restritivas do Trust Monitor. | | nao\_tem\_processos | Processos | Verifica se o documento está vinculado a processos. | | nao\_tem\_processos\_parte\_ativa | Processos - parte ativa | Verifica se o documento está vinculado a processos na condição de parte ativa. | | nao\_tem\_processos\_parte\_outra | Processos - outras partes | Verifica se o documento está vinculado a processos judiciais como outras partes. | | nao\_tem\_processos\_parte\_passiva | Processos - parte passiva | Verifica se o documento está vinculado a processos judiciais na condição de parte passiva. | | nao\_tem\_sancoes | Presença em listas de sanções | Verifica se nenhuma sanção foi encontrada em listas restritivas. | | has\_no\_sintegra\_record | Dados da empresa Stegra | Verifica se uma empresa está cadastrada. | | nao\_tem\_percentual\_de\_participacao | Não possui percentual de participação | Verifica se o percentual de participação possui um valor válido. | | tem\_penalidades\_na\_cvm | Invalida se houver penalidades temporárias junto à CVM. | Verifica se o participante está temporariamente impedido de atuar perante a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). | | tem\_processo\_no\_cade | Verifica se há protocolos processuais junto ao CADE. | Verifica se há algum protocolo processual junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). | | tem\_palavras\_chave\_em\_processos | Processos com palavras-chave | Verifica palavras-chave em processos. | | tem\_informacao\_de\_salario | Invalida se a informação de renda estimada não for encontrada | Verifica se a informação de renda estimada foi encontrada. | | faixas\_de\_idade\_invalidas | Faixas etárias não aceitas. | Verifica se o titular do documento está em uma idade dentro das faixas configuradas. | | cep\_invalido | O CEP inserido é válido. | Verifica se o CEP informado é válido. | | esta\_entre\_duas\_e\_quatro\_salarios | Invalida se a renda estimada estiver entre dois e quatro salários mínimos | Verifica se a renda estimada está entre dois (02) e quatro (04) salários mínimos. | | biometria\_aprovada | Baixa similaridade facial | Verifica se a similaridade da selfie encontrada na base está abaixo do limiar de confiança configurado no template do perfil. | | e\_cnh | CNH | Verifica se o documento enviado é uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação). | | is\_company\_lifetime\_greater\_than\_six\_months | Uma empresa de SC com menos de 6 meses desde a abertura | Verifica se o tempo de existência de uma empresa de SC é superior a 6 meses. | | cpf\_regular | CPF regular | Verifica a regularidade do documento. | | is\_document\_liveness\_copiacolorida\_doc | Invalida se o documento for identificado como fotocópia colorida. | Verifica se o documento é uma fotocópia colorida. | | is\_document\_liveness\_copiacinza\_doc | Invalida se o documento for identificado como fotocópia em preto e branco. | Verifica se o documento é uma fotocópia em preto e branco. | | is\_document\_liveness\_foto\_tela\_doc | Invalida se o documento for identificado como foto de tela. | Verifica se o documento é uma captura de tela. | | e\_menor\_que\_dois\_salarios | Invalida se a renda estimada for menor que dois salários mínimos | Verifica se a renda estimada é menor que dois (02) salários mínimos. | | e\_letrado | Invalida se o documento pertencer a uma pessoa analfabeta | Verifica se a pessoa é letrada. | | e\_maior\_que\_quatro\_salarios | Invalida se a renda estimada for acima de quatro salários mínimos | Verifica se a renda estimada está acima de quatro (04) salários mínimos. | | nao\_esta\_vivo | Invalida se o status cadastral estiver como falecido. | Verifica se o documento pertence a um titular falecido. | | nao\_esta\_cancelado | Invalida se o status cadastral estiver cancelado. | Verifica se o documento está cancelado na Receita Federal. | | nao\_e\_ctps | O documento não deve ser uma carteira de trabalho | Verifica se o documento não é uma carteira de trabalho. | | nao\_e\_deepfake | A selfie enviada não apresenta características indicativas de deepfake. | Verifica se a selfie enviada não é deepfake. | | nao\_e\_passaporte\_vencido | Verificar validade do passaporte. | Verifica se o passaporte apresentado é válido. | | is\_not\_me\_company | Não é Microempresa (ME) | Verifica se o porte da empresa não é ME (Microempreendedor Individual) de acordo com a Receita Federal. | | nao\_e\_nulo | Invalida se o status cadastral estiver nulo. | Verifica se o documento está listado como nulo e sem efeito na Receita Federal. | | nao\_e\_passaporte | O documento não é um passaporte | Verifica se o documento enviado não é um passaporte. | | nao\_esta\_pendente\_de\_regularizacao | Invalida se o status cadastral estiver pendente de regularização. | Verifica se o documento está pendente de regularização. | | nao\_esta\_suspenso | Invalida se o status cadastral estiver suspenso. | Verifica se o documento está listado como suspenso na Receita Federal. | | esta\_na\_lista\_de\_sancoes\_ofac | Invalida se forem encontradas sanções com a OFAC | Verifica se há registros na OFAC (Office of Foreign Assets Control) para o nome informado. | | e\_passaporte | passaporte | Verifica se o documento enviado é um passaporte. | | esta\_impedido\_de\_apostar | Verifica se a pessoa está legalmente proibida de realizar apostas, ou seja, se possui vínculo com o setor de esporte, casas de apostas ou Ministério da Fazenda. | Verifica se a pessoa está impedida de apostar. | | e\_legivel | Documento legível | Verifica se as imagens enviadas estão legíveis. | | e\_pessoa\_relacionada\_ao\_esporte | Verifica se o indivíduo está relacionado ao esporte | Verifica se o indivíduo está relacionado ao esporte. | | emitido\_acima\_de\_16\_anos | Abaixo de 16 anos na data de emissão | Verifica se a diferença entre a data de nascimento e a emissão do documento de identificação é maior ou igual a 16 anos. | | esta\_na\_lista\_de\_negados | Lista privada de restrições | Verifica a presença na lista privada de restrições. | | liveness\_aprovado | Liveness aprovado | Verifica se o liveness foi aprovado. | | liveness\_dupla\_verificacao | Liveness em dupla checagem | Envie a selfie para uma checagem manual de anti-spoofing. | | revisao\_manual\_de\_liveness | Revisão manual de liveness | Envie a selfie para uma checagem manual de anti-spoofing. | | minimum\_company\_lifetime | Tempo mínimo de existência da empresa | Verifica se o tempo de existência da empresa é maior que o mínimo exigido. | | ocr\_igual\_aos\_parametros | Comparação de todos os dados inseridos nos parâmetros vs OCR | Verifica se os dados inseridos nos parâmetros são os mesmos lidos pelo OCR. | | dados\_ocr\_iguais\_aos\_parametros | Comparação dos dados inseridos nos parâmetros vs OCR (Nome, CPF e Data de Nascimento - dados selecionáveis) | Verifica se os dados inseridos nos parâmetros são os mesmos lidos pelo OCR. | | ocr\_equals\_receita | Comparação dos dados retornados pela Receita Federal vs OCR | Verifica se os dados da Receita Federal são os mesmos que os lidos pelo OCR. | | over\_14 | Maior que 14 | Verifica se o titular do documento tem mais de 14 anos. | | over\_16 | Maior que 16 | Verifica se o titular do documento tem mais de 14 anos. | | over\_18 | Maioridade | Verifica se o titular do documento é maior de idade (18). | | over\_21 | Maior que 21 | Verifica se o titular do documento tem mais de 21 anos. | | parameters\_and\_document\_are\_equal | Dados divergentes (CPF do parâmetro vs CPF do OCR) | Verifica divergências entre o documento e os dados inseridos manualmente. | | parameters\_and\_document\_undefined\_or\_equal | Dados divergentes ou inexistentes (CPF do parâmetro vs CPF do OCR) | Verifica a inexistência ou divergência entre os dados do documento e os dados inseridos manualmente. | | parameters\_equals\_receita | Comparação dos dados retornados pela Receita Federal vs. dados informados nos parâmetros | Verifica se os dados da Receita Federal são os mesmos informados nos parâmetros. | | private\_faceset\_not\_contains\_face | Banco privado | Verifica se a selfie enviada corresponde a uma das selfies cadastradas no Banco Privado de Faces. | | public\_service\_history | Histórico de serviço público. | Verifica se o documento consultado possui histórico de serviço civil. | | qsa\_consistent | QSA completo e compatível | Verifica se o QSA informado nos atributos é o mesmo obtido na consulta à Receita Federal. | | qsa\_pj\_data\_not\_empty | A empresa possui sócios cadastrados. | Verifica se a estrutura societária é informada pela Receita Federal. | | qsa\_with\_company\_partner | A empresa possui uma Pessoa Jurídica em sua estrutura societária. | Verifica se a empresa possui uma pessoa jurídica em seu quadro societário. | | rg\_has\_cpf | RG tem CPF | Verifica se o RG (carteira de identidade brasileira) possui CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). | | rg\_issue\_less\_than\_25 | Verificação de RGs com menos de 25 anos | Verifica se o RG (carteira de identidade brasileira) foi emitido há menos de 25 anos. | | selfie\_is\_not\_similar | A selfie enviada não é semelhante a nenhuma das imagens de transações anteriores. | Verifica a similaridade da selfie com a base privada de selfies de transações anteriores. | | shared\_faceset\_not\_contains\_face | Banco de Faces Compartilhado | Verifica se a selfie enviada corresponde a uma das selfies cadastradas no Banco Compartilhado de Faces. | | valid\_cnh\_registration\_number | Número de registro da CNH válido | Verifica se o número de registro da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é válido. | | valid\_cpf\_number | Número de CPF válido | Verifica se o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é válido. | | valid\_issue\_date | Data de emissão válida | Verifica se a data de emissão do documento é válida. | | valid\_issue\_state | UF válida do órgão emissor | Verifica se a UF (Unidade Federativa) do órgão emissor é válida. | | valid\_rg\_issue\_authority | Emissor do RG válido | Verifica se o órgão emissor do RG (carteira de identidade brasileira) é válido. | | valid\_rg\_number | Número de documento válido | Verifica se o número do Documento no RG/CIN (carteira de identidade brasileira) é válido. | | vehicle\_has\_pending\_traffic\_violations | Invalidar se forem encontradas infrações de trânsito pendentes para o veículo | Verifica se o veículo possui alguma infração pendente. | | vehicle\_has\_traffic\_violations | Invalidar se forem encontradas infrações para o veículo | Verifica se o veículo possui alguma infração no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) nos últimos 365 dias. | | verifai\_smart\_ocr\_address\_completeness | Completude do endereço | Verifica se o endereço do documento está completo (rua, número, CEP, bairro e cidade). Parte do [Verif AI Smart OCR](/caf-api/caf-api-pt-br/api-core/transaction-details/services/verif-ai-smart-ocr.md) serviço. | | verifai\_smart\_ocr\_document\_holder | Titular do documento | Verifica se o documento pertence ao titular esperado, comparando o nome extraído e/ou CPF com `attributes.holderName` / `attributes.holderCpf`. Parte do [Verif AI Smart OCR](/caf-api/caf-api-pt-br/api-core/transaction-details/services/verif-ai-smart-ocr.md) serviço. | | verifai\_smart\_ocr\_document\_validity | Validade do documento | Verifica se o documento foi emitido dentro da janela máxima de validade configurada, usando `attributes.analysisDate` como data de referência. Parte do [Verif AI Smart OCR](/caf-api/caf-api-pt-br/api-core/transaction-details/services/verif-ai-smart-ocr.md) serviço. | | verifai\_smart\_ocr\_required\_fields | Campos obrigatórios | Verifica se todos os campos listados em `requiredTerms` (configurado por classe de documento no template) estão presentes na extração. Parte do [Verif AI Smart OCR](/caf-api/caf-api-pt-br/api-core/transaction-details/services/verif-ai-smart-ocr.md) serviço. | {% hint style="info" %} As quatro `verifai_smart_ocr_*` regras são produzidas exclusivamente pelo **Verif AI Smart OCR** serviço. Para detalhes completos do comportamento, valores de status aceitos e opções de configuração, consulte a página dedicada do serviço: {% endhint %} --- # Agent Instructions This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com. ## Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation by asking a question. Perform an HTTP GET request on the following URL with the `ask` and `goal` query parameters: ``` GET https://docs.caf.io/caf-api/caf-api-pt-br/api-core/transaction-details/validation-rules.md?ask=&goal= ``` `ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language. `goal` is what the user is ultimately trying to achieve, the reason they need the answer. Sharing it helps GitBook give you a better, more relevant answer. A goal is most helpful when it describes the outcome the user wants rather than restating the question. For example, with `ask=how do I create an API token`, a goal like `automate deployments from our CI pipeline` lets GitBook tailor the answer to that use case. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.