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# Trabalhista

## Histórico profissional (PF10)

Retorna uma lista de empresas para as quais a pessoa provavelmente trabalha ou trabalhou, e o período de cada experiência profissional.

**Seção:** `pfOccupationData`

**Parâmetro obrigatório:** `cpf`

**Parâmetro opcional:** `birthDate` *Esta informação é exigida em algumas fontes para concluir a execução de menores de idade*

{% tabs %}
{% tab title="Esquema" %}

| Atributo                             | Tipo     | Descrição                                                                                                                           |
| ------------------------------------ | -------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| statusCode                           | String   | Status da consulta ([detalhes](/caf-api/caf-api-pt-br/api-core/transaction-details/background-check/data-structure.md#status-code)) |
| dados                                | Objeto   | Dados de retorno                                                                                                                    |
| data.professions                     | Array    | Lista de objetos com os detalhes de cada emprego encontrado                                                                         |
| data.professions\[x].sector          | String   | Setor da empresa                                                                                                                    |
| data.professions\[x].companyIdNumber | String   | Número de identificação da empresa (CNPJ)                                                                                           |
| data.professions\[x].companyName     | String   | Nome da empresa (nome fantasia)                                                                                                     |
| data.professions\[x].status          | String   | Status do emprego (ATIVO / INATIVO)                                                                                                 |
| data.professions\[x].incomeRange     | String   | Faixa salarial                                                                                                                      |
| data.professions\[x].startDate       | Data     | Data de início ou admissão no trabalho                                                                                              |
| data.professions\[x].endDate         | Data     | Data de término ou desligamento do trabalho                                                                                         |
| data.professions\[x].lastUpdateDate  | Data     | Data da última atualização                                                                                                          |
| data.isEmployed                      | Booleano | Indica se a pessoa está empregada ou não                                                                                            |
| {% endtab %}                         |          |                                                                                                                                     |

{% tab title="Exemplo" %}

```json
{
  "statusCode": "01",
  "data": {
    "professions": [
      {
        "sector": "PRIVADO - XXXXXXX - TI",
        "companyIdNumber": "61160438000636",
        "companyName": "COMBATEAFRAUDE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.",
        "status": "ATIVO",
        "incomeRange": "",
        "startDate": "2018-03-13T00:00:00Z",
        "endDate": "9999-12-31T23:59:59.9999999",
        "lastUpdateDate": "2022-08-19T00:00:00Z"
      }
    ],
    "isEmployed": "true"
  }
}
```

{% endtab %}
{% endtabs %}

## Relacionamentos econômicos (PF36)

Retorna a lista de entidades relacionadas ao indivíduo consultado em um âmbito econômico, o que inclui tipos de relacionamento como participação societária em empresas e vínculos empregatícios (cujos detalhes podem ser vistos no conjunto de dados de Dados Profissionais, entre outros).

**Seção:** `pfBusinessRelationships`

**Parâmetro obrigatório:** `cpf`

{% tabs %}
{% tab title="Esquema" %}

| Atributo                                                | Tipo   | Descrição                                                                                                                           |
| ------------------------------------------------------- | ------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| statusCode                                              | String | Status da consulta ([detalhes](/caf-api/caf-api-pt-br/api-core/transaction-details/background-check/data-structure.md#status-code)) |
| dados                                                   | Objeto | Dados de retorno                                                                                                                    |
| data.businessRelationships                              | Array  | Vetor de objetos com relacionamentos econômicos                                                                                     |
| data.businessRelationships\[x].relatedEntityTaxIdNumber | String | Número do vínculo da entidade                                                                                                       |
| data.businessRelationships\[x].relatedEntityTaxIdType   | String | Tipo do vínculo da entidade                                                                                                         |
| data.businessRelationships\[x].relatedEntityName        | String | Nome                                                                                                                                |
| data.businessRelationships\[x].relationshipType         | String | Tipo de relacionamento                                                                                                              |
| data.businessRelationships\[x].relationshipLevel        | String | Nível do relacionamento                                                                                                             |
| data.businessRelationships\[x].relationshipStartDate    | String | Data de início do relacionamento                                                                                                    |
| data.businessRelationships\[x].relationshipEndDate      | String | Fim do relacionamento                                                                                                               |
| data.businessRelationships\[x].lastUpdateDate           | String | Última atualização                                                                                                                  |
| {% endtab %}                                            |        |                                                                                                                                     |

{% tab title="Exemplo" %}

```json
{
  "statusCode": "01",
  "data": {
    "businessRelationships": [
      {
        "relatedEntityTaxIdNumber": "6XX60XXX000XXX",
        "relatedEntityTaxIdType": "CNPJ",
        "relatedEntityName": "COMBATEAFRAUDE S.A.",
        "relationshipType": "VÍNCULO EMPREGATÍCIO",
        "relationshipLevel": "DIRETO",
        "relationshipStartDate": "2018-03-13T00:00:00Z",
        "relationshipEndDate": "0001-01-01T00:00:00Z",
        "lastUpdateDate": "2022-08-19T00:00:00Z"
      }
    ],
  }
}
```

{% endtab %}
{% endtabs %}

## Assistência social governamental (PF16)

Retorna se a pessoa faz parte do Bolsa Família ou de algum outro benefício governamental, juntamente com o valor desses benefícios.

**Seção:** `pfSocialAssistance`

**Parâmetro obrigatório:** `cpf`

{% tabs %}
{% tab title="Esquema" %}

| Atributo                                    | Tipo     | Descrição                                                                                                                           |
| ------------------------------------------- | -------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| statusCode                                  | String   | Status da consulta ([detalhes](/caf-api/caf-api-pt-br/api-core/transaction-details/background-check/data-structure.md#status-code)) |
| dados                                       | Objeto   | Dados de retorno                                                                                                                    |
| data.socialAssistances                      | Array    | Lista de programas de assistência social                                                                                            |
| data.socialAssistances\[x].programName      | String   | Nome do programa                                                                                                                    |
| data.socialAssistances\[x].programState     | String   | Estado em que o programa é aplicado                                                                                                 |
| data.socialAssistances\[x].assistanceAmount | String   | Valor recebido pelo programa de assistência                                                                                         |
| data.totalAssistances                       | String   | Valor total de assistência que a pessoa recebeu                                                                                     |
| data.isReceivingAssistance                  | Booleano | Indica se a pessoa está recebendo algum auxílio atualmente                                                                          |
| {% endtab %}                                |          |                                                                                                                                     |

{% tab title="Exemplo" %}

```json
{
  "statusCode": "01",
  "data": {
    "socialAssistances": null,
    "totalAssistances": "0",
    "isReceivingAssistance": false
  }
}
```

{% endtab %}
{% endtabs %}

## Conselhos de classe (PF37)

Retorna se esta pessoa está associada a algum conselho de classe, como: OAB, CREA, CRA, ...

**Seção:** `pfClassOrganization`

**Parâmetro obrigatório:** `cpf`

{% tabs %}
{% tab title="Esquema" %}

| Atributo                            | Tipo   | Descrição                                                                                                                           |
| ----------------------------------- | ------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| statusCode                          | String | Status da consulta ([detalhes](/caf-api/caf-api-pt-br/api-core/transaction-details/background-check/data-structure.md#status-code)) |
| dados                               | Objeto | Dados de retorno                                                                                                                    |
| memberships                         | Array  | Dados da organização de classe                                                                                                      |
| memberships\[x].organizationName    | String | Nome da organização                                                                                                                 |
| memberships\[x].organizationCountry | String | País da organização                                                                                                                 |
| memberships\[x].organizationType    | String | Tipo de organização                                                                                                                 |
| memberships\[x].organizationChapter | String | Estado em que a organização atua                                                                                                    |
| memberships\[x].registrationId      | String | ID de registro                                                                                                                      |
| memberships\[x].category            | String | Categoria                                                                                                                           |
| memberships\[x].status              | String | Status                                                                                                                              |
| memberships\[x].membershipStartDate | String | Data em que a pessoa se associou                                                                                                    |
| memberships\[x].membershipEndDate   | String | Data de término da associação                                                                                                       |
| {% endtab %}                        |        |                                                                                                                                     |

{% tab title="Exemplo" %}

```json
{
  "statusCode": 0,
  "data": {
    "memberships": [
      {
        "organizationName": "XXXXXXXXXXXX",
        "organizationCountry": "BRASIL",
        "organizationType": "ASSOCIAÇÃO DE CLASSE",
        "organizationChapter": "SP",
        "registrationId": "SP00000",
        "category": "ENGENHEIRO(A) DE COMPUTAÇÃO",
        "status": "INATIVO",
        "membershipStartDate": "0001-01-01T00:00:00Z",
        "membershipEndDate": "9999-12-31T23:59:59.9999999"
      },
    ]
  }
}
```

{% endtab %}

{% tab title="Regras de Validação" %}

| Regra                              | Descrição                                                      |
| ---------------------------------- | -------------------------------------------------------------- |
| nao\_tem\_organizacoes\_de\_classe | Verifica se o CPF possui vínculos com conselhos profissionais. |
| {% endtab %}                       |                                                                |
| {% endtabs %}                      |                                                                |

## Dívidas trabalhistas (PF98)

Retorna o resultado da emissão de uma certidão negativa de débitos trabalhistas para um CPF informado

**Seção:** `pfLaborDebts`

**Parâmetro obrigatório:** `cpf`

{% tabs %}
{% tab title="Esquema" %}

| Atributo                 | Tipo   | Descrição                                                                                                                           |
| ------------------------ | ------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| statusCode               | String | Status da consulta ([detalhes](/caf-api/caf-api-pt-br/api-core/transaction-details/background-check/data-structure.md#status-code)) |
| dados                    | Objeto | Dados de retorno                                                                                                                    |
| data.message             | String | Mensagem de retorno                                                                                                                 |
| data.status              | String | Status (encontrado/não encontrado)                                                                                                  |
| data.certificateValidity | String | Validade do certificado                                                                                                             |
| {% endtab %}             |        |                                                                                                                                     |

{% tab title="Exemplo" %}

```json
{
  "statusCode": "01",
  "data": {
    "message": "Consulta realizada com sucesso.",
    "status": "NADA CONSTA",
    "certificateValidity": "20/06/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição."
  }
}
```

{% endtab %}

{% tab title="Regras de Validação" %}

| Regra                           | Descrição                                             |
| ------------------------------- | ----------------------------------------------------- |
| nao\_tem\_dividas\_trabalhistas | A regra será inválida se houver débitos trabalhistas. |
| {% endtab %}                    |                                                       |
| {% endtabs %}                   |                                                       |

## Servidor público (PF34)

Retorna informações agregadas e detalhadas de servidores públicos. Esta consulta retorna dados como indicador e detalhes do servidor público.

**Seção:** `pfProfessionData`

**Parâmetro obrigatório:** `cpf`

{% tabs %}
{% tab title="Esquema" %}

| Atributo                                             | Tipo     | Descrição                                                                                                                           |
| ---------------------------------------------------- | -------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| statusCode                                           | String   | Status da consulta ([detalhes](/caf-api/caf-api-pt-br/api-core/transaction-details/background-check/data-structure.md#status-code)) |
| dados                                                | Objeto   | Dados de retorno                                                                                                                    |
| data.professions                                     | Array    | Lista de objetos com os detalhes de cada emprego encontrado                                                                         |
| data.professions\[x].source                          | String   | Fonte da informação                                                                                                                 |
| data.professions\[x].sector                          | String   | Setor da empresa                                                                                                                    |
| data.professions\[x].state                           | String   | Estado da empresa                                                                                                                   |
| data.professions\[x].country                         | String   | País em que a profissão é exercida                                                                                                  |
| data.professions\[x].companyIdNumber                 | String   | Número de identificação da empresa (CNPJ)                                                                                           |
| data.professions\[x].companyName                     | String   | Nome da empresa                                                                                                                     |
| data.professions\[x].area                            | String   | Área da empresa em que a pessoa trabalha                                                                                            |
| data.professions\[x].level                           | String   | Cargo ou função (quando disponível)                                                                                                 |
| data.professions\[x].status                          | String   | Status do emprego.                                                                                                                  |
| data.professions\[x].incomeRange                     | String   | Faixa salarial estimada para este cargo                                                                                             |
| data.professions\[x].income                          | Número   | Renda estimada fornecida por este trabalho                                                                                          |
| data.professions\[x].startDate                       | Data     | Data de início ou admissão no trabalho                                                                                              |
| data.professions\[x].endDate                         | Data     | Data de término ou desligamento do emprego                                                                                          |
| data.professions\[x].situation                       | String   | Status do funcionário                                                                                                               |
| data.professions\[x].isDead                          | String   | Funcionário está falecido                                                                                                           |
| data.professions\[x].companyAdmissionDate            | String   | Data de admissão na empresa                                                                                                         |
| data.professions\[x].jobFunction                     | String   | Função do cargo                                                                                                                     |
| data.professions\[x].jobRole                         | String   | Cargo                                                                                                                               |
| data.professions\[x].servantType                     | String   | Tipo de servidor                                                                                                                    |
| data.professions\[x].workload                        | String   | Carga horária                                                                                                                       |
| data.professions\[x].organType                       | String   | Tipo de órgão                                                                                                                       |
| data.professions\[x].headBranch                      | String   | Matriz                                                                                                                              |
| data.professions\[x].incomeHistory                   | Array    | Histórico de pagamentos                                                                                                             |
| data.professions\[x].incomeHistory\[x].income        | String   | Valor recebido                                                                                                                      |
| data.professions\[x].incomeHistory\[x].referenceDate | Data     | Data de referência                                                                                                                  |
| data.professions\[x].averageIncome                   | Número   | Salário médio                                                                                                                       |
| data.professions\[x].maxIncome                       | Número   | Maior valor recebido                                                                                                                |
| data.professions\[x].minIncome                       | Número   | Menor valor recebido                                                                                                                |
| data.professions\[x].registrationNumber              | String   | Número de registro                                                                                                                  |
| data.professions\[x].creationDate                    | Data     | Data de criação                                                                                                                     |
| data.professions\[x].lastUpdateDate                  | Data     | Data da última atualização                                                                                                          |
| data.professions\[x].totalProfessions                | Número   | Número total de ocupações exercidas                                                                                                 |
| data.professions\[x].totalActiveProfessions          | Número   | Número total de profissões ativas                                                                                                   |
| data.professions\[x].totalIncomeRange                | String   | Faixa de renda                                                                                                                      |
| data.professions\[x].totalIncome                     | Número   | Renda total                                                                                                                         |
| data.professions\[x].isEmployed                      | Booleano | Indica se a pessoa está empregada ou não                                                                                            |
| {% endtab %}                                         |          |                                                                                                                                     |

{% tab title="Exemplo" %}

```json
{
  "statusCode": "01",
  "data": {
    "professions": null,
    "totalProfessions": 0,
    "totalIncomeRange": "SEM INFORMAÇÃO",
    "totalIncome": 0,
    "isEmployed": false
  }
}
```

{% endtab %}
{% endtabs %}


---

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```

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