Registrar dados

Dados básicos (PJ1)

Informações contidas no Cartão CNPJ da empresa junto à Receita Federal.

Seção: pjData

Parâmetro obrigatório: cnpj

Parâmetro opcional: qsa

O qsa parâmetro é necessário para a qsa_consistent regra, mas não é obrigatório para as demais regras.

Atributo

Tipo

Descrição

statusCode

String

Status da consulta (detalhes)

data

Objeto

Dados de retorno

data.registrationNumber

String

Número de registro

data.openingDate

String

Data de abertura

data.officialName

String

Nome empresarial

data.fantasyName

String

Nome fantasia

data.companySize

String

Porte da empresa

data.mainActivity

String

Atividade principal da empresa

data.secondaryActivities

Array

Lista de atividades secundárias

data.secondaryActivities[x].code

String

Código da atividade

data.secondaryActivities[x].description

String

Descrição da atividade

data.legalNature

String

Natureza

data.isMei

Booleano

Indica se o CNPJ é MEI

data.address

Objeto

Endereço

data.address.street

String

Logradouro

data.address.number

String

Número

data.address.complement

String

Complemento

data.address.zipCode

String

CEP

data.address.neighborhood

String

Bairro

data.address.city

String

Cidade

data.address.state

String

Estado

data.companyEmail

String

E-mail

data.phoneNumber

String

Telefone

data.jointStock

String

Capital social

data.status

String

Status da atividade da empresa

data.statusOrigin

String

Origem da consulta da atividade da empresa

data.statusDate

Data

Data da consulta da atividade da empresa

data.QSA

Array

Lista de sócios

data.QSA[x].name

String

Nome

data.QSA[x].cpf

String

cpf

data.QSA[x].function

String

Atividade/função

data.QSA[x].functionCode

String

Código da atividade/função

data.QSA[x].isLegalRepresentative

Booleano

Indicação de representante legal

data.QSA[x].personType

String

Tipo de pessoa na empresa

data.QSA[x].cnpj

String

CNPJ da empresa

{
  "statusCode": "01",
  "data": {
    "message": "Mensagem",
    "registrationNumber": "XXXXX6450XXXXX",
    "fantasyName": "NOME FANTASIA",
    "status": "ATIVA",
    "statusDate": "2000-00-00T00:00:00.000Z",
    "openingDate": "00/00/2000",
    "mainActivity": "XXX00XX - Atividade principal",
    "mainActivityCode": "XXX00XX",
    "mainActivityDescription": "Descrição da atividade principal",
    "secondaryActivities": [
      {
        "code": "XX015XX",
        "description": "Descrição das atividades secundárias"
      }
    ],
    "address": {
      "state": "UF",
      "city": "CIDADE",
      "zipCode": "XXX00XXX",
      "street": "LOGRADOURO",
      "neighborhood": "BAIRRO",
      "number": "X7X",
      "complement": "COMPLEMENTO"
    },
    "phoneNumber": "00(0X) XXX00XXX",
    "companyEmail": "[email protected]",
    "jointStock": "R$ 0X.X00,00",
    "officialName": "RAZÃO SOCIAL",
    "legalNature": "X00X - Natureza Jurídica",
    "legalNatureCode": "X00X",
    "legalNatureDescription": "Natureza Jurídica",
    "isMei": true,
    "companySize": "PORTE DA EMPRESA",
    "qsa": [
      {
        "name": "JOHN DOE",
        "cpf": "**000000**",
        "function": "Função",
        "functionCode": "X0",
        "isLegalRepresentative": true
      }
    ]
  }
}

Regra

Descrição

authentic_cnpj_number

Verifique se o número do CNPJ é autêntico.

active_cnpj_number

Verifique se o CNPJ está ativo na Receita Federal.

is_not_me_company

Verifica se o porte da empresa não é ME, de acordo com a Receita Federal.

qsa_pj_data_not_empty

Verifique o quadro societário publicado pela Receita Federal.

is_company_lifetime_greater_than_six_months

A regra será inválida se o tempo de existência da empresa for inferior a 6 meses.

has_at_least_one_cnae

A regra será inválida se a empresa não tiver nenhum CNAE correspondente, conforme definido nas configurações adicionais da regra.

minimum_company_lifetime

Verifica se o tempo de existência da empresa é maior que o mínimo exigido.

has_at_least_one_legal_nature

A regra será inválida se a empresa não tiver uma Natureza Jurídica correspondente, conforme definido nas configurações adicionais da regra.

qsa_consistent

A regra será inválida se as informações de QSA fornecidas nos atributos forem diferentes das informações de QSA fornecidas na consulta à Receita Federal. Para usar esta regra, o API de Criação de Transação os atributos devem incluir o campo: "qsa": [ {"name": "primeiro sócio", "cpf": "00000000000"}, {"name": "segundo sócio", "cpf": "11111111111"} ]

qsa_with_company_partner

Verifique se a empresa possui uma pessoa jurídica em seu quadro societário.

Dados públicos básicos (PJ2)

Informações detalhadas sobre o CNPJ consultadas nos dados públicos da Receita Federal.

Seção: pjPublicData

Parâmetro obrigatório: cnpj

Parâmetro opcional: qsa

O qsa parâmetro é necessário para a qsa_consistent regra, mas não é obrigatório para as demais regras.

Atributo

Tipo

Descrição

statusCode

String

Status da consulta (detalhes)

data

Objeto

Dados de retorno

data.registrationNumber

String

Número de registro

data.openingDate

String

Data de abertura

data.officialName

String

Nome empresarial

data.fantasyName

String

Nome fantasia

data.companySize

String

Porte da empresa

data.mainActivity

String

Atividade principal da empresa

data.secondaryActivities

Array

Lista de atividades secundárias

data.secondaryActivities[x].code

String

Código da atividade

data.secondaryActivities[x].description

String

Descrição da atividade

data.legalNature

String

Natureza

data.isMei

Booleano

Indica se o CNPJ é MEI

data.address

Objeto

Endereço

data.address.street

String

Logradouro

data.address.number

String

Número

data.address.complement

String

Complemento

data.address.zipCode

String

CEP

data.address.neighborhood

String

Bairro

data.address.city

String

Cidade

data.address.state

String

Estado

data.companyEmail

String

E-mail

data.phoneNumber

String

Telefone

data.jointStock

String

Capital social

data.status

String

Status da atividade da empresa

data.statusOrigin

String

Origem da consulta da atividade da empresa

data.statusDate

Data

Data da consulta da atividade da empresa

data.QSA

Array

Lista de sócios

data.QSA[x].name

String

Nome

data.QSA[x].cpf

String

cpf

data.QSA[x].function

String

Atividade/função

data.QSA[x].functionCode

String

Código da atividade/função

data.QSA[x].isLegalRepresentative

Booleano

Indicação de representante legal

data.QSA[x].personType

String

Tipo de pessoa na empresa

data.QSA[x].cnpj

String

CNPJ da empresa

{
  "statusCode": "01",
  "data": {
    "message": "Mensagem",
    "registrationNumber": "XXXXX6450XXXXX",
    "fantasyName": "NOME FANTASIA",
    "status": "ATIVA",
    "statusDate": "2000-00-00T00:00:00.000Z",
    "openingDate": "00/00/2000",
    "mainActivity": "XXX00XX - Atividade principal",
    "mainActivityCode": "XXX00XX",
    "mainActivityDescription": "Descrição da atividade principal",
    "secondaryActivities": [
      {
        "code": "XX015XX",
        "description": "Descrição das atividades secundárias"
      }
    ],
    "address": {
      "state": "UF",
      "city": "CIDADE",
      "zipCode": "XXX00XXX",
      "street": "LOGRADOURO",
      "neighborhood": "BAIRRO",
      "number": "X7X",
      "complement": "COMPLEMENTO"
    },
    "phoneNumber": "00(0X) XXX00XXX",
    "companyEmail": "[email protected]",
    "jointStock": "R$ 0X.X00,00",
    "officialName": "RAZÃO SOCIAL",
    "legalNature": "X00X - Natureza Jurídica",
    "legalNatureCode": "X00X",
    "legalNatureDescription": "Natureza Jurídica",
    "isMei": true,
    "companySize": "PORTE DA EMPRESA",
    "qsa": [
      {
        "name": "JOHN DOE",
        "cpf": "**000000**",
        "function": "Função",
        "functionCode": "X0",
        "isLegalRepresentative": true
      }
    ]
  }
}

Regra

Descrição

authentic_cnpj_number

Verifique se o número do CNPJ é autêntico.

active_cnpj_number

Verifique se o CNPJ está ativo na Receita Federal.

is_not_me_company

Verifica se o porte da empresa não é ME, de acordo com a Receita Federal.

qsa_pj_data_not_empty

Verifique o quadro societário publicado pela Receita Federal.

is_company_lifetime_greater_than_six_months

A regra será inválida se o tempo de existência da empresa for inferior a 6 meses.

has_at_least_one_cnae

A regra será inválida se a empresa não tiver nenhum CNAE correspondente, conforme definido nas configurações adicionais da regra.

minimum_company_lifetime

Verifica se o tempo de existência da empresa é maior que o mínimo exigido.

has_at_least_one_legal_nature

A regra será inválida se a empresa não tiver uma Natureza Jurídica correspondente, conforme definido nas configurações adicionais da regra.

qsa_consistent

qsa_with_company_partner

Verifique se a empresa possui uma pessoa jurídica em seu quadro societário.

Dados do Simples Nacional (PJ40)

Consulte se a empresa está enquadrada no Simples. Importante: Os dados da empresa são atualizados mensalmente, mas o processo de atualização é gradual e pode levar alguns dias para ser concluído. Isso significa que os dados não serão atualizados de uma só vez, mas sim gradualmente ao longo do mês.

Seção: pjSimples

Parâmetro obrigatório: cnpj

Atributo

Tipo

Descrição

statusCode

String

Status da consulta (detalhes)

data

Objeto

Dados de retorno

data.officialName

String

Nome empresarial

data.cnpj

String

CNPJ da empresa

data.taxRegime

String

Regime tributário da empresa

data.simples

Booleano

Pertence ao Simples (true/false)

{
  "statusCode": "X0",
  "data": {
    "officialName": "RAZÃO SOCIAL",
    "cnpj": "XXXXX000XXXX",
    "taxRegime": "REGIME TRIBUTÁRIO",
    "simples": true
  }
}

Dados da Sintegra (PJ61)

Consulta informações sobre uma pessoa jurídica no Cadastro Centralizado de Contribuintes por CNPJ e UF, retornando todas as inscrições estaduais encontradas.

Seção: pjSintegraData

Parâmetros obrigatórios: cnpj, uf

Atributo

Tipo

Descrição

statusCode

String

Status da consulta (detalhes)

data

Objeto

Dados de retorno

data.message

String

Descrição do status da consulta

data.cnpj

String

CNPJ da empresa

data.uf

String

Estado da empresa

data.officialName

String

Nome empresarial

data.fantasyName

String

Nome fantasia

data.stateRegistrationList

Array

Lista de Inscrições Estaduais por CNPJ

data.stateRegistrationList[x].cnpjStatus

String

Status do CNPJ

data.stateRegistrationList[x].stateRegistration

String

Inscrição Estadual (IE)

data.stateRegistrationList[x].stateRegistrationStatus

String

Situação da Inscrição Estadual

data.stateRegistrationList[x].stateRegistrationStatusDate

String

Data da situação na UF

data.stateRegistrationList[x].stateRegistrationType

String

Tipo de Inscrição Estadual

data.stateRegistrationList[x].stateRegistrationConsignee

String

Informações da IE como destinatário

data.stateRegistrationList[x].initialDateActivity

String

Data de início da atividade

data.stateRegistrationList[x].finalDateActivity

String

Data de fim da atividade

data.stateRegistrationList[x].taxRegime

String

Regime tributário

data.stateRegistrationList[x].companySize

String

Porte da empresa

data.stateRegistrationList[x].mainActivityCnae

String

CNAE principal

data.stateRegistrationList[x].historic

Array

Histórico

data.stateRegistrationList[x].historic[x].nsuNumber

String

Número sequencial único (NSU) Movto.

data.stateRegistrationList[x].historic[x].uf

String

data.stateRegistrationList[x].historic[x].cnpj

String

CNPJ da empresa

data.stateRegistrationList[x].historic[x].cnpjStatus

String

Situação do CNPJ

data.stateRegistrationList[x].historic[x].stateRegistration

String

Inscrição Estadual (IE)

data.stateRegistrationList[x].historic[x].stateRegistrationStatus

String

Situação da Inscrição Estadual

data.stateRegistrationList[x].historic[x].taxRegime

String

Regime tributário

data.stateRegistrationList[x].historic[x].situationDate

String

Data da situação

data.stateRegistrationList[x].historic[x].updateDate

String

Data da atualização

data.stateRegistrationList[x].historic[x].reason

String

Motivo da atualização

data.stateRegistrationList[x].address

Objeto

Endereço

data.stateRegistrationList[x].address.street

String

Logradouro

data.stateRegistrationList[x].address.number

String

Número

data.stateRegistrationList[x].address.complement

String

Complemento

data.stateRegistrationList[x].address.neighborhood

String

Bairro

data.stateRegistrationList[x].address.city

String

Cidade

data.stateRegistrationList[x].address.state

String

Estado

data.stateRegistrationList[x].address.zipCode

String

CEP

{
  "statusCode": "X0",
  "data": {
    "message": "Mensagem",
    "cnpj": "XXXXX00000XXXXX",
    "uf": "UF",
    "officialName": "RAZÃO SOCIAL",
    "fantasyName": "NOME FANTASIA",
    "stateRegistrationList": [
      {
        "cnpjStatus": "",
        "stateRegistration": "",
        "stateRegistrationStatus": "",
        "stateRegistrationStatusDate": "",
        "stateRegistrationType": "",
        "stateRegistrationConsignee": "",
        "initialDateActivity": "",
        "finalDateActivity": "",
        "taxRegime": "",
        "companySize": "",
        "mainActivityCnae": "",
        "historic": [
          {
            "nsuNumber": "00XX00",
            "uf": "UF",
            "cnpj": "XXXXX00000XXXX",
            "cnpjStatus": "",
            "stateRegistration": "",
            "stateRegistrationStatus": "",
            "taxRegime": "",
            "situationDate": "",
            "updateDate": "2000-00-00T00:00:00.000Z",
            "reason": ""
          }
        ],
        "address": {
          "street": "LOGRADOURO",
          "number": "0X",
          "complement": "COMPLEMENTO",
          "neighborhood": "BAIRRO",
          "city": "CIDADE",
          "state": "UF",
          "zipCode": "000XX-X00"
        }
      }
    ]
  }
}

Regra

Descrição

has_no_sintegra_record

A regra será inválida se o CNPJ não estiver registrado na Sintegra.

Atualizado há 1 ano